estágio probatório
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Acórdão nº 2011/0227817-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PRECONSTITUÍDAS. 1 . A via eleita - mandado de segurança -, porque incompatível com a dilação probatória, requer a prévia e cabal demonstração da liquidez e certeza do
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ... REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2007/0254801-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... RESCISÓRIA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRAZO. MATÉRIA ...
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Gravidez, licença-maternidade e licença-paternidade passam a contar para tempo de serviço de servidores em estágio probatório
Agência O Globo -Servidores estaduais em estágio probatório não podem ter a contagem de tempo suspensa em caso de gravidez, licença-maternidade e licença-paternidade. A Lei Complementar 202/22 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) na últ...
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Alerj aprova contagem de tempo de licenças maternidade, paternidade e de gestação para servidores em estágio probatório
Agência O Globo -Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, projeto de Lei Complementar que autoriza a contagem de tempo de serviço dos servidores estaduais em estágio probatório quando estiverem de licença maternidade, paternidade ou para gestantes...
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Acórdão nº 2014/0135343-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. CONCURSO DE PROMOÇÃO. EDITAL. EXIGÊNCIA. CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO DO STJ. 1. O aresto regional está em harmonia com a atual orientação jurisprudencial da 1&
... PROMOÇÃO. ... EXIGÊNCIA. CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2007/0183372-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONTROLE, UNICAMENTE, DA LEGALIDADE DO ATO. NÃO INTERFERÊNCIA NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS...
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Acórdão nº 2014/0227783-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTÁGIO" PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL. ACÓRD\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0009760-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0005352-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZOS DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. EFEITOS PATRIMONIAIS DO MANDADO DE SEGURANÇA. TEMAS NÃO PACIFICADOS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. É INCABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA BALIZADA NA...
... PRAZOS DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... estágio probatório, demonstrando a necessária competência para ...
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Acórdão nº 2003/0224462-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. TRABALHOS SUSPENSOS POR FORÇA DE ...
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Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... aprovado no estágio probatório e que a segunda colocada teria sido transferida ... -
Acórdão nº 2012/0052119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PORTARIA INAUGURAL DO PROCESSO DISCIPLINAR. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidênci
... ESTÁGIO PROBATÓRIO. PORTARIA ... -
Acórdão nº 2015/0275017-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA ESPECIAL. 1. A Corte de...
... PÚBLICO. ESTÁGIO" PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. OFENSA ... AO CONTRADITÓRIO, \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0251142-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ESTÁGIO PROBATÓRIO INCOMPLETO. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. REVISÃO POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL. 1. O Tribunal de origem, ao decidir a controvérsia, assim o fez com suporte em preceitos eminentemente...
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... COMPULSÓRIA. ... ESTÁGIO PROBATÓRIO INCOMPLETO. MATÉRIA DECIDIDA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, ...
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Acórdão nº RMS 23742 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. POLICIAL CIVIL. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. FATOS TAMBÉM APURADOS EM PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100700-41.2009.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA - ESTABILIDADE - DISPENSA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA - ESTABILIDADE - DISPENSA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... - Portarias. publicação Doe - estagio probatorio
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. É vedada a promoção durante o estágio probatório, findo o qual o servidor poderá ser promovido para o terceiro ...
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Acórdão nº 2007/0001863-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO A PARTICIPAR DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO DO ...
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