estelionato defesa
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Acórdão nº 2015/0203734-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO, ... RECEPTAÇÃO ... defesa ...
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Acórdão nº 2016/0030395-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DEVIDAMENTE DESCRITA. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS QUE APONTAM INDÍCIOS DA MATERIALIDADE E
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. VÍTIMA MAIOR DE ... permitir o pleno exercício do direito de defesa. ... -
Acórdão nº 2015/0249838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIMES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL NÃO ANEXADA AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE...
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... CONSTRANGIMENTO ... ilegal, ônus do qual não se desincumbiu a defesa. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO E ... QUADRILHA. NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ... ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. ...
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Acórdão nº 2013/0357389-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de ...
... INADEQUAÇÃO ... ESTELIONATO. ... defesa ... -
Acórdão nº 2013/0060550-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. CONHECIMENTO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE DE OFÍCIO. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROMOTOR QUE PARTICIPOU DA COLHEITA DE PROVAS TAMBÉM OFERECEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 234/STJ. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE E ATIPICIDADE DAS CONDUTAS NÃO ...
... POSSÍVEL ILEGALIDADE DE OFÍCIO. ESTELIONATO E FALSIDADE ... evitando-se, assim, prejuízo à ampla defesa e ao devido processo legal. ... -
Acórdão nº 2016/0021490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ... cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 2014/0104135-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DO SALÁRIO MÍNIMO A REGER A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação às exceções...
... ESTELIONATO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... defesa não seria ... -
Acórdão nº 2014/0004164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... os elementos do crime de estelionato, quais sejam: (i) vantagem ilícita (sinal de ... defesa ...
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Acórdão nº 2015/0099541-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO AD RELTIONEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A motivação das decisões jurisdicionais, conforme imposição do art. 93, IX, da Constituição Federal ("Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciá
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. ... APELAÇÃO. ... JULGAMENTO. ... MOTIVAÇÃO ... aventadas pela defesa – especificamente acerca da insuficiência de ... -
Acórdão nº 2015/0163235-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que o trancamento da ação penal (rectius: do processo), por ser medida excepcional, somente é cab&
... ESPECIAL. ... ESTELIONATO. ... TENTATIVA. ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... TRANCAMENTO ... forma a permitir o contraditório e a ampla defesa". ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0169848-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 171, CAPUT E § 3°, C/C O ART. 12, II, AMBOS DO CP. TESE DE DESARRAZOADA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA TENTATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP DESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE NA FIXAÇ
... , não foram deduzidas na apelação da defesa" ... e, por tal motivo, deixaram de ser analisadas \xC2" ... tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal ... -
Acórdão nº 2015/0095641-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE AS CONDUTAS, EM TESE, DELITUOSAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DAS PRORROGAÇ
... ESTELIONATO ... PREVIDENCIÁRIO. ... DOCUMENTO ... o exercício da ampla defesa pelo acusado ... -
Acórdão nº 2014/0133962-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO....
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... pela defesa para discutir o tema, que exige, necessariamente, ... -
Acórdão nº 2011/0243003-2 de T6 - SEXTA TURMA
... por parte da acusação ou da defesa, e que devem ser alegadas no ... o qual o crime de estelionato previdenciário tem natureza binária, ...
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Acórdãos nº 0070815-52.2012.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... ão: " NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto pela Defesa de Dario de Limas Junior, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença ... Comarca: São Paulo Voto nº 35.119 APELAÇÃO CRIMINAL Estelionato Defesa pleiteia a absolvição do acusado por ...
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Acórdãos nº 0000384-49.2013.8.26.0311 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ão: " NEGARAM PROVIMENTO do recurso ora interposto pela Defesa de Renato Russil do Nascimento Ferreira, qualificado nos autos, ... : Junqueirópolis Voto nº 30.532 APELAÇÃO CRIMINAL Estelionato Defesa pleiteia a absolvição do acusado por ...
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Acórdãos nº 0000474-21.2012.8.26.0302 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ão: " NEGARAM PROVIMENTO do recurso ora interposto pela Defesa de Carlos Eduardo dos Santos, qualificado nos autos, como incurso no ... Comarca: Jaú Voto nº 30.530 APELAÇÃO CRIMINAL Estelionato Defesa pleiteia a absolvição do acusado por ...
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Acórdão nº 2013/0243091-4 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE BENEFÍCIO IMEDIATO À DEFESA". EXORDIAL QUE ... NARRA FRAUDE COMETIDA COM O INTUITO \xC2" ... estelionato" agravado previsto no Código Penal, tendo em vista\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0372913-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊ
... PENAL. HABEAS CORPUS . ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. ... defesa ... -
Acórdão nº 2012/0156716-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. USO DE ... DOCUMENTO ... MATERIALMENTE ... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... INTIMAÇÃO ... DEFESA" DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS ... PARA OITIVA\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 34336 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. TENTATIVA DE ESTELIONATO. CONCURSO DE PESSOAS. 4. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL ... 1. É entendimento consolidado o de que deve ser garantido à defesa o direito de comparecer à sessão de julgamento do habeas corpus e ...
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Acórdãos nº 0094496-90.2008.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Paulo Comarca: São Paulo Voto nº 6158 APELAÇÃO ESTELIONATO. DEFESA ALMEJA A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA TEORIA DA ...
- Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
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Acórdãos nº 0002506-25.2015.8.26.0615 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... o mérito, NEGARAM PROVIMENTO do recurso ora interposto pela Defesa de Claudinei Reis Melo, Felipe Melo e Alex Jesus Reis Melo, qualificados ... Comarca: Tanabi Voto nº 30.545 APELAÇÃO CRIMINAL Estelionato Defesa pleiteia, preliminarmente, a absolvição do ...