estrada da graciosa
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... de Janeiro 21.230-330 33901779765 35.980.592/0005-63 RJ Estrada Raul Veiga, 458 Parte B Raul Veiga São Gonçalo 24.710-480 ... 67.020-000 41901924621 35.980.592/0058-75 PR Rua Estrada da Graciosa, 870 Atuba Curitiba 82.840-360 29902010144 35.980.592/0059-56 BA ...
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Acórdão Nº 0000871-10.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA E CONTRA O MEIO AMBIENTE. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CAÇA DE ANIMAL SILVESTRE (LEI 10.826/2003, ART. 12, "CAPUT", ART. 16, § 1º, IV E LEI 9.605/1998, ART. 29, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PREJUDICIAL DE...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü APELAÇÃO. ESBULHO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ESTRADA VICINAL GOIÂNIA-NAZÁRIO. DOMÍNIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ... ü AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO GRACIOSA. REPETIÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR. ALTERAÇÃO TÃO SOMENTE DA LINHA ...
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