estradas de santa catarina
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6195/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA - DER/SC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, o recurso de revista não merece processamento, a teor da Súmula n° 333 desta Corte e do art. 896, § 4°, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... 3, em que é Recorrente DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC e Recorrido ... - Decisão Monocrática Nº 5051210-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2022
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Estradas paradas
... em pelo menos sete estados do país (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás) já ...
- Rodovias concedidas têm 35 pontos de paralizações em todo o país nesta quinta-feira
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 49. Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês ... 50. Escola Agrotécnica Federal de ... 72. Escola Técnica Federal de Santa Catarina ... 73. Escola Técnica Federal de Santarém ... 91. Departamento Nacional de Estradas ...
- Polícia investiga vídeos de homem acuado por bolsonaristas e obrigado a balançar bandeira em rodovia
- Polícia investiga vídeos de homem acuado por bolsonaristas e obrigado a balançar bandeira em rodovia
- Decisão Monocrática nº 2009.72.99.001228-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2012
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Acórdão Nº 0300144-07.2018.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ALEGAÇÃO DE JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. PLEITO DE CONFIRMAÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES.A AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO É CABÍVEL QUANDO HÁ JUSTO RECEIO DE MOLÉSTIA À POSSE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO DEINFRA JULGADA PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO
... : MANOEL FREDERICO TOMAZ APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... - DEINFRA (sucessor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Santa Catarina - DER/SC, ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 122/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2014
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Acórdão Nº 5014942-40.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.JUROS COMPENSATÓRIOS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO, CONFORME O JULGAMENTO DA ADI 2332 PELO STF. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. MATÉRIA CORRESPONDENTE AO TEMA 126 DE RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. CASO EM QUE A COISA JULGADA SE OPEROU ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. PERCENTUAL QUE DEVE SER MANTIDO CONFORME FIXADO...
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Acórdão Nº 0303373-16.2016.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. ACIDENTE COM CAPOTAMENTO QUE RESULTOU NA AVARIA DA CARGA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROLATADA NA ORIGEM.RECURSO DA TRANSPORTADORA DEMANDADA.PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO ACIDENTE OCORRIDO E PELO DEVER DE INDENIZAR. ARGUMENTO NÃO ANALISADO NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL...
... Acidentes decorrentes de defeitos das estradas encontram-se compreendidos por aqueles riscos aos ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... -
Acórdão Nº 0300813-13.2018.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. FALTA DE ATENDIMENTO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE APRESENTOU PROBLEMAS NA PARTE ELÉTRICA E FICOU PARADO NA PISTA. POSTERIOR ROUBO PERPETRADO POR TERCEIRO QUE ENSEJOU O PLEITO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUTOR VÍTIMA DE ROUBO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO OCORRIDO EM ESPERA DE ATENDIMENTO NA RODOVIA. IMPREVISIBILIDADE DA CONDUTA. FATO DE TERCEIRO. QUEBRA DO NEXO
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Acórdão Nº 0300687-78.2014.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
REMESSA NECESSÁRIA ? RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? DEFEITO EM VIA PÚBLICA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ? QUEDA DE MOTOCICLISTA ? LESÃO DESTACADA EM MEMBRO INFERIOR ? DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS ? PENSIONAMENTO ? DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ?IRRELEVÂNCIA DA DISTINÇÃO ? CUSTOS DE FUTURA CIRURGIA A SEREM DEFINIDOS EM LIQUIDAÇÃO. 1. Estradas não podem ser, em si, um perigo. Não é extravagância...
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Acórdão Nº 0002204-72.2014.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA RÉ.1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM VIRTUDE DE FATO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA IDENTIFICADA. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDA. PROEMIAL AFASTADA.2) PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR USUÁRIO DE...
... é a manutenção e administração de estradas de rodagem, e não com o fornecimento de ... Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seja claro e expresso ao prever, no ... -
nº 2000.04.01.070676-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. - Sendo proferida a sentença no feito principal, resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento, por perda de objeto.
... Agravado: Banco do Estado de Santa Catarina S/a - Besc ... Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Santa Catarina - Der/Sc ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0234663-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCESS. DE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DER/SC ...
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Acórdão Nº 5014942-40.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS.PLEITO DE MODIFICAÇÃO, CONFORME O JULGAMENTO DA ADI 2332 PELO STF. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA CORRESPONDENTE AO TEMA 126 DE RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR PARA QUE...
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Acórdão Nº 0307051-47.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS (INSALUBRES) SOB À ÉGIDE DO REGIME CELETISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO IPREV CONSTATADA. PREFACIAL ACOLHIDA."embora seja do IPREV a atribuição para conceder aposentadoria do servidor público estadual, cabe aos órgãos do Estado de Santa...
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Acórdão Nº 0301053-34.2015.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO. ARGUIÇÃO DE MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INSUBSISTÊNCIA. NATUREZA DE FAIXA DE DOMÍNIO. RODOVIA ASSENTADA SOBRE O TERRENO DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ESTRADA ANTIGA. MONTANTE FIXADO NO LAUDO PERICIAL QUE JÁ DESCONSIDEROU METRAGEM RELATIVA AO TRAÇADO PREEXISTENTE. JUROS COMPENSATÓRIOS NO PATAMAR...
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: LEODOCIR JOSE DAMO MARIN ... " em face do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Estado de Santa Catarina - DEINFRA, ... -
Acórdão Nº 5046595-94.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% (DOZE POR CENTO) PARA O PATAMAR DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, COM FUNDAMENTO NO ENTENDIMENTO EXARADO PELO STF NA ANÁLISE DA ADI 2332. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA ANTERIOR À APRECIAÇÃO DA AÇÃO PARADIGMA....
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Acórdão Nº 0005163-75.2011.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ENTE ESTADUAL.FAIXA DE DOMÍNIO. NATUREZA DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. RODOVIA (SC-461) IMPLANTADA SOBRE A ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. LAUDO PERICIAL QUE APONTA COMO ÁREA OCUPADA A VIA E FAIXA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE APOSSAMENTO CONCRETO E EFETIVO PELO PODER...