evasão de divisa
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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... 383 do CPP para, em vez de condenar o recorrido às penas da evasão" de divisas, condená-lo por estelionato majorado, o que acarretou afronta \xC3" ... ória se dá no que toca à correta interpretação da locução divisa ... E aqui vai o cerne da questão. Na impugnada sentença, o magistrado ...
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Acórdão nº 2000.36.00.003309-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
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