evasão de divisas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041949620214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0804194-96.2021.4.05.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: YURI DE MENEZES ALBERT PACIENTE: PALOMA THAIS DE LIMA IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS IMPETRANTE: YURI DE MENEZES ALBERT IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO...
... que a investigação envolve a apuração de lavagem de capitais, evasão de divisas, falsificação e uso de documentos públicos e particulares, e ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LAVAGEM DEDINHEIRO. OFENSA AOS ARTIGOS 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF E211/STJ. ARTIGO 616 DO CPP. FACULDADE DO JULGADOR. SÚMULA N.83/STJ. ALTERAÇÃO. ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.INÉPCIA DA...
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Acordão da Terceira Seção, 28-04-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OPERAÇÃO "GREENFILED". CRIMES RELACIONADOSÀ ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. OPERAÇÃO "COMBUSTÍVEL LIMPO". LAVAGEMDE DINHEIRO, EVASÃO DE DIVISAS, CORRUPÇÃO. CONEXÃO. HIPÓTESE NÃOVERIFICADA. CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES NOS LOCAIS DE ORIGEM.CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. "O instituto da conexão, consoante dicção do art. 76 do Código...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084978520214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808497-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEAN DEIVYSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZ: CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ORGÃO JULGADOR: 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... apuradas, supostamente relacionadas a eventuais delitos de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, possam causar, ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PENASREDIMENSIONADAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. NÃOVERIFICAÇÃO. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Não há se falar em implemento do prazo prescricional, porquantonão decorridos 8 anos entre a data dos fatos, ocorridos em 2002, e orecebimento da denúncia,...
- Acórdão nº 866722 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 2015
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. LICITUDE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DERIVADO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. DOSIMETRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. NÍTIDA INTENÇÃO DE PROMOVER O REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A licitude do contexto fático-probatório utilizado como referênci
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INÉPCIA. INTERPRETAÇÃO. TIPO PENAL. EVASÃO DE DIVISAS. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL...
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Relator condena Duda por lavagem, mas o absolve por evasão de divisas
Claudio Nogueira (claudio.monteiro@oglobo.com.br) Marcio Allemand (marcio.allemand@oglobo.com.br) Leonardo Pimentel (leonardo.pimentel@oglobo.com.br Rafael Soares (rafael.soares@oglobo.com.br) RIO - O relator Joaquim Barbosa votou nesta segunda-feira...
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Relator absolve Duda e Zilmar por lavagem e evasão de divisas
Claudio Nogueira (claudio.monteiro@oglobo.com.br) Marcio Allemand (marcio.allemand@oglobo.com.br) Leonardo Pimentel (leonardo.pimentel@oglobo.com.br Rafael Soares (rafael.soares@oglobo.com.br) RIO - O relator Joaquim Barbosa votou nesta segunda-feira...
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Mensalão: STF julga evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Vinicius Sassine (vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá esta semana se dez réus do mensalão praticaram os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro para custear parte da campanha de Luiz Inácio ...
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Mensalão: STF julga evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Duda Mendonça, publicitário da campanha de Lula em 2002, recebeu R$ 10,8 milhões em conta no exterior; grupo de Marcos Valério e executivos do Rural são réus Vinicius Sassine vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br Mensalão. Duda Mendonça, que será julgado ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS.DOLO. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. FIXAÇÃO DAPENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS. ALTO VALOR EVADIDO.CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIOOBJETIVO. NÚMERO DE INFRAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É pacífica a jurisprudência desta Corte de que uma vezreconhecido, pelas instânc
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Ministros mudam votos, condenando Duda e Zilmar por evasão de divisas
O Globo RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, deu início à trigésima-sétima sessão de julgamento do mensalão com a intenção de retomar a leitura dos votos sobre o item 7 da denúncia - que trata sobre lav...
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Absolvição de Cláudia Cruz decorre do ‘coração generoso’ de Moro, diz MPF
... ão da jornalista Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para Santos Lima, a sentença decorre do “coração generoso ...
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PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
... de armas de fogo de uso restrito, lavagem de capital e evaso de divisas. A quadrilha seria responsvel por uma carga clandestina de 180 fuzis ...
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PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
... de armas de fogo de uso restrito, lavagem de capital e evaso de divisas. A quadrilha seria responsvel por uma carga clandestina de 180 fuzis ...
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Absolvição de Cláudia Cruz decorre do ‘coração generoso’ de Moro, diz MPF
... Cludia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evaso de divisas. Para Santos Lima, a sentena decorre do corao generoso de Moro. O ...
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PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
... de armas de fogo de uso restrito, lavagem de capital e evaso de divisas. A quadrilha seria responsvel por uma carga clandestina de 180 fuzis ...
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PF faz operação contra tráfico internacional de armas que seriam vendidas a facções do Rio
... de armas de fogo de uso restrito, lavagem de capital e evaso de divisas. A quadrilha seria responsvel por uma carga clandestina de 180 fuzis ...
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Acórdão Nº 201958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO ILEGAL DE DIVISAS ... MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO ...
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Mercado paralelo de câmbio na Argentina paralisa, após operação contra fraude de US$ 400 milhões
... Federal e a Polcia Federal para coibir um esquema de evaso de divisas ... Aproveitando o momento: Ex-scio do magnata George Soros surfa com a ...
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Mercado paralelo de câmbio na Argentina paralisa, após operação contra fraude de US$ 400 milhões
... Federal e a Polcia Federal para coibir um esquema de evaso de divisas ... Foram 51 mandados de busca e apreenso no centro de Buenos Aires e nas ...
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Mercado paralelo na Argentina paralisa, após operação contra fraude de US$ 400 milhões em importações
... Federal e a Polcia Federal para coibir um esquema de evaso de divisas ... Foram 51 mandados de busca e apreenso no centro de Buenos Aires e nas ...
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Acórdão Nº 221058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS E DE ... "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES ...