evicção de direito
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Acórdão Nº 0059809-57.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Evicção ou Vicio Redibitório ... Apelante(s): ATSUSHI YOSHII ... Cooperativa ... mais subsistirá o respaldo para o exercício do eventual direito de ... evicção conforme pleiteado, sobretudo considerando que a parte ...
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Acórdãos nº 1014786-86.2016.8.26.0320 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... CONSTRIÇÃO DO BEM DETERMINADA EM EXECUÇÃO FISCAL. ANTERIORIDADE DO VÍCIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU POR EVICÇÃO. OBRIGAÇÃO LEGAL DO ALIENANTE DE RESGUARDAR O ADQUIRENTE DOS RISCOS DE PRIVAÇÃO DA COISA. APLICABILIDADE DO ART ...
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Acórdãos nº 4002856-98.2013.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Bem móvel Evicção ou vício redibitório - Razões recursais dissociadas do conteúdo da sentença - Inobservância ao disposto no ...
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Acórdãos nº 1004611-44.2015.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Evicção ou Vício Redibitório - Aquisição de veículo “zero quilômetro” - Alegação de defeito no referido bem - Perícia ...
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Acordao N° 1242445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de evicção cumulada com danos materiais e morais. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Cessão de direitos. Perda da posse decorrente de decisão judicial. Demanda anterior à realização do negócio jurídico. Evicção. Fenômeno jurídico objetivo. Cadeia de alienantes. Indenização ao adquirente. Sentença mantida. 1. O ônus da demonstração da capacidade econôm
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EVICÇÃO CUMULADA COM DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdãos nº 0004257-63.2015.8.26.0642 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... ART. 125, I DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE PERMITE AO ALIENANTE EXERCER O DIREITO QUE DA EVICÇÃO LHE RESULTA. NA HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DA CDHU NA QUALIDADE DE EVICTO. DIREITO REAL DE ...
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Acórdão nº 0001380-40.2010.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... 37/39, proferida pelo MM. Juiz de ... Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da ... evicção, em razão da apreensão do veículo adquirido, junto ao apelado, pela ...
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Acordao N° 1780778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Compra e venda de veículo com financiamento bancário. Fraude à execução. Evicção. Responsabilidade dos alienantes em cadeia. Instituição financeira sem vínculo com o vendedor. Ausência de responsabilidade pela evicção. Veículo comercializado sem constrição judicial. Relevância do momento em que nasceu o direito de terceiro que deu origem à constrição...
... COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EVICÇÃO ... RESPONSABILIDADE DOS ALIENANTES EM CADEIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... RELEVÂNCIA DO MOMENTO EM QUE NASCEU O DIREITO DE TERCEIRO QUE DEU ... ORIGEM À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE ... -
Acórdãos nº 1003799-67.2013.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Apelação do autor. Decadência. Afastamento. Hipótese que não trata de vício redibitório, e sim de evicção, nos termos do art. 447 do CC. Prazo prescricional decenal não exaurido. Causa pronta para julgamento ...
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Acórdão Nº 0005955-90.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-09-2023
... EVENTUAL DIREITO DOS TERCEIROS À EVICÇÃO/INDENIZAÇÃO ... DISCUSSÃO EM AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0101548-47.2009.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... R. DA LAPA MM. JUIZ DE DIREITO: CARLOS BORTOLETTO SHMITT CORRÊA Responsabilidade civil Evicção Direito de regresso Prescrição e decadência não ocorridas CDC não aplicável na relação contratual ...
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Acórdão Nº 0311695-13.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-02-2018
... EVICÇÃO). RETORNO AO STATUS QUO ANTE, DEVOLVENDO-SE OS VALORES PAGOS PELO AUTOR E ... que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do ...
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Acordao N° 1748297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de arbitramento de comissão de corretagem cumulada com cobrança. Denunciação da lide. Art. 125 do cpc. Descabimento. Requisitos não preenchidos. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de conhecimento, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e...
... 2.7. O entendimento desta Corte é no sentido de que nem ... todo direito genérico de regresso autoriza a denunciação da lide, sendo necessário ... 125 do CPC: direito de evicção ... ou direito de regresso sobre garantia legal ou contratual. Além ... -
Acordao N° 1434846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Tutela de urgência. Evicção. Verossimilhança. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A agravante alega ter adquirido imóvel e que, após o ajuizamento de ação de manutenção de posse, restou reconhecido o direito dos agravados em relação ao referido imóvel, tendo ocorrido evicção,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. TUTELA DE EVICÇÃO. VEROSSIMILHANÇA. NÃO ... DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0008465-36.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... HASTA PÚBLICA – EVICÇÃO – BEM OCUPADO HÁ MAIS DE 5 ANOS ... ANTES MESMO DA ALIENAÇÃO – ... Juiz de ... Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão, nos autos de “Ação de ...
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Acórdãos nº 0176324-16.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Ação de restituição de valores pagos. Pretensão fundada na garantia de evicção. Denunciação da lide ... Obrigatoriedade. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que essa ...
- Acórdãos nº 3000166-26.2013.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0000847-53.2013.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0002276-87.2013.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 1001380-03.2018.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1001430-04.2017.8.26.0477 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 5057991-68.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 2º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA (SUSCITADO). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES OBJETIVANDO A COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESTRIÇÃO DO USO DO BEM EM RAZÃO DE SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO DO HODÔMETRO IDENTIFICADA NA VISTORIA REALIZADA PELO
... JOAO HENRIQUE BLASI SUSCITANTE: 2 JUZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCRIO SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Cricima ... -
Acordao N° 1374762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ausência de dilação probatória. Vício inocorrente. Asuência de manifestação acerca do pedido de denunciação da lide. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há cerceamento de defesa por não estender a dilação probatória, se o processo encontrava-se devidamente instruído com prova documental e laudo
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... de Processo Civil, tem cabimento para o exercício do direito de evicção e contra o garantidor ... da reparação de dano no caso de eventual ... -
Acordao N° 1354401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de desfazimento de negócio jurídico. Produção de prova pericial. Não conhecimento. Intervenção de terceiros (denunciação à lide e chamamento ao processo). Não cabimento. Manutenção da decisão de primeiro grau. 1. O presente recurso não deve ser conhecido quanto à pretensão relativa à produção de prova pericial, porquanto não foi objeto da...
... Acórdão Nº ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESFAZIMENTO DE NEG\xC3" ... dos artigos 125 e 130 do CPC, ou seja, apenas nos casos de: evicção; exercício de ... direito regressivo; e de casos envolvendo afiançado, ... -
Decisão Monocrática Nº 4024160-17.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2019
... Aduz que a ré/litisdenunciante não alegou a existência de evicção ou de direito de regresso, pois se limitou a afirmar a ausência de responsabilidade de sua parte. Por tal motivo, sustenta que o intuito seria ...