exceção pré executividade suspensão da execução
-
Decisão monocrática Nº 0076550-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-01-2024
... Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) ... Agravante(s): CLAUDIA KOCOUREK DE ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA. PLEITO E ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O EXAME DAS ...
-
Acórdão nº 52042861020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MUNICIPAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DESACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em que a agravante pretende suspender o trâmite da execução fiscal na origem, argumentando acerca da existência de nulidades no processo
... ão interlocutória que, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE NOVO GO, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, nos seguintes ... o agravante pretende, em síntese, a suspensão do processamento da execução fiscal sem a ... -
Acórdão Nº 0807852-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO ... DE ... , REJEITO a exceção de pré-executividade de fls ... Despesas processuais a serem apuradas ...
-
Acórdãos nº 2113275-63.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... º 7200 AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Exceção de pré-executividade ... suspensão da execução fiscal e condenou o ...
-
Acórdãos nº 2112622-32.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução. Pretensão de ...
-
Acórdãos nº 1500841-93.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... ÃO DIREITO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL Exceção de ... da execução em razão da suspensão do crédito tributário ... acolheu a exceção de pré-executividade para julgar extinta a execução fiscal 1 ...
-
Acórdão Nº 5032758-06.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... interlocutória proferida na ação de execução n.º 0004684-85.1998.8.24.0036 que rejeitou a xceção de pré-executividade oposta pelo executado. Alega a parte agravante, ... exceção de pré-executividade. 1.2) Da decisão agravada ... ção, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo ...
-
Acórdãos nº 2230154-56.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 21.521 EMENTA EXECUÇÃO FISCAL ICMS Lançamento por ... EXECUÇÃO FISCAL ICMS Exceção de pré-executividade CDA Liquidez, ... CDA Execução fiscal Suspensão da exigibilidade Título executivo ...
-
Acórdãos nº 2195402-58.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... : MARBOW RESINAS EIRELI E OUTROS. *EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Cédulas de Crédito Bancário Suspensão da execução ante a existência de ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.224169-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - CELEBRAÇÃO DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DA PRESCRIÇÃO - INADIMPLEMENTO PELO DEVEDOR - REESTABELECIMENTO DA EXIGIBILIDADE - REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INÉRCIA DO FISCO, POR MAIS DE CINCO ANOS - COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE -...
... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ... PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DA PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdãos nº 2138795-93.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... São Bernardo do Campo Voto nº 14596 EXECUÇÃO FISCAL Exceção de de Alegação de suspensão da exigibilidade reconhecida em ação ...
-
Acórdãos nº 2193802-36.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. Pretensão à suspensão da execução e sustação dos ...
-
Acórdão nº 0027411-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ADVOCATÍCIOS INCLUÍDOS NA CDA. SUSPENSÃO ... DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão nº 50227260420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. A DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO ENVOLVE TODOS OS DÉBITOS, OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL. O mandado de segurança referido pela parte agravante diz respeito à parte do débito executado, das competências de 06 e 08/2018, ao passo que...
... da decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade apresentada contra o ESTADO ... judiciais, revelando-se necessária a suspensão da execução fiscal, com o oficiamento ao ... -
Acórdãos nº 2233196-21.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Faccini Rodrigues Voto nº 8.994 EXECUÇÃO. Acordo homologado em juízo arbitral. Oposição de exceção de pré-executividade. Suspensão da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 105471 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acordao N° 1667342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Gratuidade de justiça: concedida à pessoa jurídica que comprovou a impossibilidade de arcar com os custos financeiros do processo. Execução de títulos extrajudiciais. Recuperação judicial: o crédito constituído após o pedido de recuperação judicial não se submete aos seus efeitos - lei 11. 101/05, art. 49, a contrario sensu -,motivo pelo qual é injustificável a suspensão da...
... Execução de títulos extrajudiciais. Recuperação ... -,motivo pelo qual é injustificável a suspensão da respectiva ... execução. Exceção de xecutividade. A exceção de pré-executividade presta-se como meio de ... defesa relativo a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.224169-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - CELEBRAÇÃO DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DA PRESCRIÇÃO - INADIMPLEMENTO PELO DEVEDOR - REESTABELECIMENTO DA EXIGIBILIDADE - REINÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INÉRCIA DO FISCO, POR MAIS DE CINCO ANOS - COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE -...
... , acolheu parcialmente a Exceo de Pr-executividade oposta pelos Executados, apenas para reconhecer a ... -
Acórdão Nº 5067322-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... de efeito suspensivo da exceo de pr-executividade apresentada pela agravante.Defende, em suma, o ...
-
Acórdão Nº 0012186-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DECISÃO QUE ... REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEFERIU PEDIDO DE ... PENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO ... DO ... NÃO ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO QUE NÃO SE ESTENDE AOS ...
-
Acórdãos nº 2207135-55.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2018
... Comarca: Campinas Voto nº 27800 EXECUÇÃO FISCAL IPTU E Taxas de coleta de lixo ... Exercícios de 2008 a 2009 Exceção" de Pré-Executividade com vistas a suspens\xC3" ... da leitura dos autos, houve a suspensão da exigibilidade do crédito cobrado em sede de ...
-
Acórdãos nº 2218828-07.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... Exceção de pré-executividade recebida sem execução. Pedido de efeito suspensivo ... ção taxativa das hipóteses de suspensão da execução. Decisão mantida. RECURSO ...
-
Decisão Monocrática nº 50009679420148210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. HONORÁRIOS. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 566 a 571 do STJ. 2.
... EXECUÇÃO FISCAL. exceção de pré-executividade. IPTU ... ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO". HONORÁRIOS ... 1. O arquivamento da execuç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0627332-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO DE ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO APRECIADO. ATRIBUIÇÃO DE ITO ... SUSPENSIVO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE ... QUANDO ...
-
Acórdão nº 2005/0028314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVA\xC3" ... para se apreciar a possibilidade de suspensão da execução fiscal em curso. Desse modo, é ...