exceção pré executividade suspensão da execução
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Acórdãos nº 9000019-81.2008.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... PRUDENTE ME E ADILSON NEVES DA SILVA Execução. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré- executividade. Suspensão da execução por mais ...
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Acórdãos nº 2218594-88.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM DECORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2025445-59.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Arantes Bastos Me Voto nº 27.888 Exceção de pré-executividade o de suspensão da execução em razão de ...
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Acórdãos nº 1503873-04.2014.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 36634 EXECUÇÃO" FISCAL IPVA Apelação Exce\xC3"ção de Pré-Executividade |Suspensão da exigibilidade do crédito ... Citado, o requerido apresentou exceção" de pré-executividade defendendo a extinç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.080614-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O benefício concedido na ação de execução estende-se aos embargos de terceiros, quando não houve sua expressa revogação. 2. O deferimento da gratuidade...
... AUGUSTO, rejeitou a exceo de pr-executividade oposta. Ao longo de suas razes recursais, ... -
Acórdão Nº 0001533-96.2007.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... do original:Trata-se de exceo de pr-executividade onde o excipiente, por intermdio de curador ...
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Acórdão nº 1021307-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2024
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEITADA PELO JUÍZO DE ORIGEM – ALEGAÇÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR QUESTIONADO NESTA LIDE – INCABÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.1. A exceção de pré-executividade é uma...
... EXCECAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEITADA ... PELO JUÍZO DE ORIGEM - ALEGAGAO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044397-76.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ARREMATANTE E CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. 1. Julgamento que comporta questão de ordem que deve ser submetida ao Colegiado, nos termos do art. 31, II,
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... EÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECI- ... SÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EM- ... da decisão que apreciou a exceção de pré- ... executividade e determinou o mento ... da penhora e a suspensão da execução fis- ... MARCO AURELIO BEZERRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017161-52.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ARREMATANTE E CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. 1. Julgamento que comporta questão de ordem que deve ser submetida ao Colegiado, nos termos do art. 31, II,
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... EÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECI- ... SÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EM- ... da decisão que apreciou a exceção de pré- ... executividade e determinou o mento ... da penhora e a suspensão da execução fis- ... MARCO AURELIO BEZERRA DE ... -
Acórdão nº 1039966-12.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EM AÇÃO ANULATÓRIA – AÇÃO EXECUTÓRIA AJUIZADA POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA – SUBSISTÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo sido julgada improcedente a pretensão da ação anulatória, não há impeditivo para...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE TIVIDADE - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EM AÇÃO ... executividade, dada a suspensão da exigibilidade do crédito ... -
Acórdão nº 2005/0049671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ... , COM A EXTINÇÃO DIRETA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.245554-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TUTELA DE EVIDÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 311, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE - INEXISTÊNCIA - TUTELA...
... evidncia requerida em Exceo de Pr-Executividade oposta pela Executada, ora Agravante, para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.245554-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TUTELA DE EVIDÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 311, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE - INEXISTÊNCIA - TUTELA...
... evidncia requerida em Exceo de Pr-Executividade oposta pela Executada, ora Agravante, para ... -
Acórdãos nº 2087779-66.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... FISCAL MULTA AMBIENTAL Exceção de pré- executividade oposta visando à suspensão da execução fiscal, pelo fato de a ...
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Acórdão Nº 0032454-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUT\xC3"ÓRIA RECEBEU A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SEM SUSPENSÃO DO ...
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Acórdãos nº 2107563-58.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMPETÊNCIA ... foi indeferido o pedido de suspensão da execução até a apreciação da ceção de pré-executividade oposta pela agravante conexão ... ção até a apreciação da exceção de pré-executividade oposta pela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.151920-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 2º, § 3º, DA LEI N.º 6.830/1980 - INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei n.º 6.830/1980, a inscrição do débito em dívida ativa suspenderá a prescrição, para todos os efeitos
... FUNDO, rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pela requerida (eDoc 04). A ... -
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em sede de execuçãoexecutividade", pois tais ações não substituem\xC2" ... suspensão ...
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Acórdão Nº 0006435-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ... objeto do agravo consiste na pretensa suspensão do decisum interlocutório que rejeitou a ...
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Decisão Monocrática nº 50002771720068210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. ICMS INFORMADO EM ATRASO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA. ATO CARTORÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 56
... execução" fiscal. icms informado em atraso. exceção de pr\xC3"é-executividade. prescrição intercorrente. DEMORA. ATO ... SÚMULA 106 DO STJ. arquivamento. suspensão. ... 1. O arquivamento da execução fiscal ... -
Decisão Monocrática nº 50001001020038210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-02-2023
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 566 a 57
... EXECUÇÃO FISCAL. exceção de pré-executividade ... ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. honorários advocatícios. ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de...
... NOVA LIMA, rejeitou sua exceo de pr-executividade. A recorrente alega que: a) o crdito ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de...
... NOVA LIMA, rejeitou sua exceo de pr-executividade. A recorrente alega que: a) o crdito ... -
Acórdão Nº 0007341-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... COBRANÇA ... ÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO - QUESTIONAMENTOS EM TORNO DA ... NÃO CONHECIMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE ... SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 1418133-95.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO ... FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE ...