excepcionalíssima

Acórdão nº 2014/0173838-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - OBRIGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Quanto à apontada violaç

... 5. No que tange ao quantum indenizatório, desnecessária a ... excepcionalíssima intervenção deste STJ, mormente quando ... evidenciado que o arbitramento do valor da compensação por ...
Acórdão nº 2014/0089619-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO POR MEIO DE MEDIDA CAUTELAR. EXCEPCIONALIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NO OFICIALATO DAS FORÇAS AUXILIARES. LEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - A falta de combate específico aos fundamentos da decisão...

... excepcionalíssima e, (b) é possível a fixação de limite ...
Acórdão nº 2013/0387649-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... originário, desde que comprove os requisitos legais necessários à responsabilização. ... 3. Além de ser excepcionalíssima a permissão para o arrolamento administrativo de ...
Acórdão nº 2014/0299047-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de reconhecer que, em regra, a alteração do valor fixado a título de honor&#x

... ou exorbitante, violando a razoabilidade que deve nortear toda ... judicial, ... excepcionalíssima intervenção da Corte para revisar a ... condenação ... 2. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2015/0109009-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... decisão judicial, hipótese na qual é de rigor a excepcionalíssima ... intervenção da Corte para revisar a condenação " (AgRg no ...
Acórdão nº 2010/0040273-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, CPC - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE, IN CASU - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg...

... , CPC - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS – INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE, IN CASU - AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº AgRg na MC 17667 / MG de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Não demonstrado, inequivocamente, o fumus boni iuris, requisito básico para a excepcionalíssima concessão do efeito suspensivo a agravo de instrumento, deve-se indeferir o pedido. Precedentes ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº AgRg no REsp 859694 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

... ESPECIAL - MULTA COMINATÓRIA - NECESSIDADE E UTILIDADE - VALOR DAS ASTREINTES - QUESTIONAMENTO - EXORBITÂNCIA - INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO STJ - IMPOSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0187900-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO...

... natureza é situação excepcionalíssima, que somente deve ser admitida em ... ocasião de efetivo excesso nas relações familiares, recomenda-se uma ...
Acórdão nº 2014/0080108-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. 1. O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade pela Corte a quo somente pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça quando amplamente...

... quando amplamente demonstrada a presença de situação ... excepcionalíssima, consistente na manifesta ilegalidade ou ... teratologia do aresto impugnado, aliado a um evidente risco ...
Acórdão nº 2013/0268151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... o pedido de bloqueio de pagamento via cartões de crédito, é hipótese ... excepcionalíssima" e só pode ser deferida em situações especiais, que não a dos ... autos, onde não há comprovação de\xC2" ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1225258 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF - REVISÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA VIA DO RECURSO ESPECIAL - INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DIANTE DE MANIFESTO EXAGERO OU IRRISÃO - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1225258/RS, Rel. Ministro MASSAMI...

... 284⁄STF - REVISÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA VIA DO RECURSO ESPECIAL – INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DIANTE DE MANIFESTO EXAGERO OU IRRISÃO – IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
Acórdão nº 2010/0228033-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE ABUSO. DESPROVIMENTO. I. Entendido pelo Tribunal a quo que a ré teve responsabilidade na configuração do dano indenizável, tal circunstância fática não tem como ser...

... excepcionalíssima do STJ, por não se encontrar fora dos parâmetros da razoabilidade ... III. Agravo regimental desprovido ... Vistos e relatados estes ...
Acórdão nº HC 163360 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus, é situação excepcionalíssima que demanda a demonstração inequívoca de inexistência de autoria ou materialidade ou, ainda, da evidente atipicidade da conduta ... 2. Nos ...
Acórdão nº HC 191118 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... I. O desaforamento é medida excepcionalíssima, admissível só em casos nos quais o interesse da ordem pública o reclamar, por haver dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou acerca da ...
Acórdão nº 2007/0237649-8 de T4 - QUARTA TURMA

... IV. Valor indenizatório arbitrado pela instância recursal ordinária que não justifica intervenção excepcionalíssima do STJ, por não se encontrar fora dos parâmetros da razoabilidade ... V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido ...
Acórdão nº AgRg na AR 4509 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2006/0166282-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... o fumus boni juris a amparar a pretensão da requerente, uma vez que, possivelmente, subjaz descaracterizada a situação excepcionalíssima que legitima a penhora sobre o faturamento da empresa ... 4. Outrossim, no pedido de reconsideração, restou demonstrado pela requerente a ...
Acórdão nº 2008/0055041-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... o valor arbitrado no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não se revela exorbitante a ponto de admitir a intervenção excepcionalíssima desse egrégio Superior Tribunal ... V - Recurso Especial improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
Acórdão nº 2009/0059459-6 de T5 - QUINTA TURMA

... de Inquérito Policial por falta de justa causa, por meio de HC, mais ainda do que da própria Ação Penal, é providência excepcionalíssima, exigindo que se constate, de plano, ser absurda a investigação policial em desenvolvimento por total atipicidade da conduta ou falta de elementos ...
Acórdão nº AgRg na MC 18144 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. A concessão do provimento judicial pretendido é via excepcionalíssima, pelo que está disposto nas Súmulas 634 e 635 do STF, por analogia. Precedentes: AgRg na MC 18.155⁄RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe ...
Acórdão nº 2010/0189405-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. A hipótese dos autos não se enquadra em situação excepcionalíssima que justifique a supressão da instância ordinária quanto ao pretendido efeito suspensivo, ante a inexistência de teratologia no acórdão ...
Acórdão nº 2010/0106716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Confira-se: REsp 1.046.084⁄SP, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 5.3.2010 ... 3. A excepcionalíssima flexibilidade para viabilizar a concessão de efeito suspensivo à recurso especial, cuja admissão ainda não tenha sido apreciada, depende da ...
Acórdão nº 2006/0253279-8 de T5 - QUINTA TURMA

... éu deve ser julgado, como regra, no local onde, em tese, se consumou o delito a ele imputado, sendo que o desaforamento é medida excepcionalíssima, somente permitida quando comprovada a existência de interesse da ordem pública, de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou, ainda, sobre a ...
Acórdão nº 2011/0027953-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... VAREJO DE COMBUSTÍVEL. CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIA EXCEPCIONALÍSSIMA. FUMUS BONI IURIS. AUSENTE. PRECEDENTE DO STF. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 634 E 635, DO STF ... 1. Cuida-se de pedido de ...