Excesso de exação

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - DIFICULDADE FINANCEIRA - PROVA INEXISTENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO. a) Recurso - Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABUSO DE PODER E EXCESSO DE EXAÇÃO, ENTRE OUTRAS ALEGAÇÕES, NÃO COMPROVADAS DE PLANO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS – DIFICULDADE FINANCEIRA – PROVA INEXISTENTE – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO. a) Recurso – Agravo de Instrumento em Execução Fiscal. b) Decisão de origem – Rejeitada a Exceção...