execução cheque sustado desacordo comercial
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Acórdãos nº 1009922-94.2016.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... AUTOR - POSTERIOR DISTRATO E EXECUÇÃO DOS REPAROS NO VEÍCULO POR OUTRA ... Não compensados (motivo 21 - sustado ou revogado), pretende a constituição do ... de ação monitória lastreada em cheque prescrito, consoante teor da Súmula nº 299 ... a ocorrência do desacerto comercial, não comporta acolhimento os embargos ... perante o banco sacado por desacordo comercial com este - Cheque que veio, ...
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Acórdãos nº 1006776-95.2015.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... a má-fé do terceiro que recebeu cheque sustado por desacordo comercial e o enviou a ... * APELAÇÃO CÍVEL Embargos à Execução Cheques Sustados Circulação ...
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Acórdão nº 1.0479.13.006349-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE QUESTÃO JÁ ANALISADA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1.026 DO CPC- Não se acolhem os embargos de declaração se a alegada omissão não se verifica no acórdão.- Mesmo quando opostos com o intuito de prequestionamento, os embargos declaratórios são inadmissíveis se
... quanto a apreciao da causa, luz da Lei do Cheque, notadamente do quanto vem expresso em seus ... , aps o apontamento do ttulo, o mesmo foi sustado por "desacordo comercial", o que leva certeza de ... -
Acórdão nº 1.0479.13.006349-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE QUESTÃO JÁ ANALISADA E PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DE MULTA - PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1.026 DO CPC- Não se acolhem os embargos de declaração se a alegada omissão não se verifica no acórdão.- Mesmo quando opostos com o intuito de prequestionamento, os embargos declaratórios são inadmissíveis se
... quanto a apreciao da causa, luz da Lei do Cheque, notadamente do quanto vem expresso em seus ... , aps o apontamento do ttulo, o mesmo foi sustado por "desacordo comercial", o que leva certeza de ... -
Acórdão nº 0031939-33.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) – RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.
... : AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Cheque, Protesto Indevido de Título, ... foram devolvidos pelo motivo 21 (Cheque sustado ou revogado).” ... Alega, quanto ao mérito, a ... Ressalta-se que o contrato de fomento comercial é atípico, sem regulamentação, preponderando ... Sustação dos cheques em virtude de desacordo comercial com o credor originário. Cheques ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1022209-65.2018.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... DE CRÉDITO Embargos à execução Sentença de procedência com ... , respectivamente, pelo motivo 21 (cheque sustado ou revogado). E, por não terem ... o portador Alegações de desacordo comercial e de devolução das mercadorias ...
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Acórdãos nº 1003028-52.2017.8.26.0037 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... : JOÃO BATTAUS NETO EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Embargante que alega ... pelo motivo 28 (“Cheque sustado ou cancelado em virtude de furto, roubo ou ... CHEQUE Reconhecimento de que desacordo comercial entre os autores sacadores ...
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Acórdão Nº 0023574-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 25 DA LEI DO CHEQUE" Nº 7.357/85 ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE M\xC3" ... Banco e voltaram com o motivo 21 (cheque sustado" ou revogado) ... Nos presentes embargos à execu\xC3" ... caso dos autos, em que pese o aventado desacordo comercial relacionado ao negócio ... jurídico, ...
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Acórdão Nº 0801911-06.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/10/2022
... édito, sendo aplicável a legislação comercial (e não a civilista) de modo que ... não se ... embasada em 4 lâminas de cheque, os quais adquiriu através de endosso ... sustado e sabia que os títulos não eram líquidos e nem ... Lana Mattiello, em razão de alegado desacordo" comercial, que redundou ... no ajuizamento de aç\xC3" ... DIREITO ... CAMBIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1405844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Transferência do título. Empresa de factoring. Cessão civil de crédito. Discussão da causa debendi. Oponibilidade de exceções pessoais. Possibilidade. Alegação de inexistência de dívida ante o inadimplemento contratual. Ônus da prova do emitente. Art. 373, ii, do cpc. Falta de demonstração. Recurso conhecido e desprovido. 1. A lei 7. 357/1985 dispõe que o...
... CHEQUE. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ... EMPRESA DE ... seja, em regra, não se exige, para a execução do aludido título, a ... demonstração da causa ... desacordo comercial ... Sobre o fomento mercantil ou ... sustado", pois o conhecimento do impedimento afasta a ... -
Acórdãos nº 1002984-48.2017.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ção Cheques Embargos à execução Sentença de acolhimento dos embargos ... princípios da autonomia do cheque, sobretudo quando posto a circular, ... Embora a embargante tenha sustado o pagamento dos cheques desde .7.16, por desacordo comercial, o embargado, disso ciente, ...
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Acórdão Nº 0008503-40.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Nunes Lins, Quinta Cmara de Direito Comercial, j. 24-03-2022; grifei). Diante do exposto, a ... sem compensao e com a indicao da alnea 21 (cheque sustado ou revogado), sendo levados a protesto - ... ATO EM DESACORDO COM O NIMO DE RECORRER. PERDA DO OBJETORECURSAL ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... presente demanda se trata de pedido de execução provisória de suposta astreintes na ação ... , “ o citado título refere-se ao Cheque nº 002085 que foi devidamente sustado pelo ... S.A., em 03.04.2013, em razão de desacordo comercial com a empresa ré ” ... Assevera ...
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Acórdãos nº 1000328-38.2018.8.26.0597 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CHEQUE - Pretensão de reforma da ... rejeitou os embargos à execução Descabimento Cheque que foi ... emitidos para garantia comercial de contrato de compra e venda, ... , razão pela qual teria sustado os mencionados títulos. A embargada, por ... genérica a existência de desacordo comercial, que teria levado à sustação ...
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Acórdãos nº 1034870-58.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... : PAULINA DE PAIVA ME EMBARGOS À EXECUÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA - ... trata de execução fundada em cheque, é preciso considerar as ... 44/45). O cheque foi sustado pela emitente MÁXIMA. A avalista Paulina ... 44/45). Em razão de desacordo comercial entre a embargante MÁXIMA ...
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Acórdãos nº 1011017-25.2014.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... 1 O cheque é título cambial dotado das ... desacordo comercial do qual participou” ... No ... os títulos restantes, tendo-os sustado por desacordo comercial. O autor alegou ... não se aplica aos embargos a execução, pois o título executivo faz a prova ...
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Acordao N° 1262950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Açao monitória. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Cártulas de cheques. Endosso. Carimbo e assinatura do endossante no verso. Legitimidade ativa do endossatário. Verificada. Causa debendi. Ônus probatório. Requisitos não demonstrados. Fato impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. Ausência. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a alegação de
... Preliminar rejeitada ... 2. O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos ... relação comercial entre as partes, razão pela qual requer que seja ... -se o mandado inicial em mandado de execução, ou para que oponha embargos, nos ... termos do ... pelo motivo "cheque sustado" e, portanto, afastada a má-fé da parte autora ... DESACORDO COMERCIAL. CHEQUE SUSTADO. PRÉVIA DEVOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1415172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Discussão do negócio jurídico subjacente. Possibilidade. Comprovação pela embargante de inexecução do contrato que ensejou a emissão dos títulos. Ausência de comprovação da relação jurídica alegada para transmissão da cártula ao autor. Relação de amizade com credor originário. Demonstração. Certeza e
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. EMBARGOS À MONITÓRIA. DISCUSSÃO ... Ponto Comercial e Instalações (doc. anexo), para continuidade ... desfeito por desacordo comercial ... Ao final, alega a nulidade do ... Na execução de cheque, o dever de o ... executado pagar o ... -
Acórdãos nº 0058165-75.2003.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção informando extravio do cheque, uma vez que o embargado, emitente ... o título por motivo de desacordo comercial e não por extravio, motivo ... Embargos à execução. Diante das várias tentativas frustradas ... ão do cheque se refere a cheque sustado" ou revogado, conforme se verifica atrav\xC3" ...
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Acórdãos nº 0064479-37.2003.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção informando extravio do cheque, uma vez que o embargado, emitente ... o título por motivo de desacordo comercial e não por extravio, motivo ... Embargos à execução. Diante das várias tentativas frustradas ... ão do cheque se refere a cheque sustado" ou revogado, conforme se verifica atrav\xC3" ...
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Acórdãos nº 1030706-64.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Cível Voto 25701 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ... não se concretizar, tendo sustado o pagamento das cártulas, ... devolvido pela alínea 21, “desacordo comercial”. Não restou comprovada a alegada ...
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Acórdão Nº 0301019-30.2015.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... cheques foram devolvidos por motivo 21 (sustado).Em contato com os requeridos, o primeiro alega ... existindo endosso do segundo requerido no cheque.No existiu o negcio mencionado na inicial e o ... os mesmos j tinham sido sustados pelo desacordo entre estes, devido ao no cumprimento dos servios ...
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Acórdão Nº 0012882-81.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... QUE NÃO SEJAM DEVIDOS. SUPOSTO DESACORDO COMERCIAL ... QUE LEVOU OS CHEQUES A SEREM ... ENDOSSADO O CHEQUE A TERCEIRO DE BOA-FÉ, ... ABSTRATOS ... a Recorrente que o primeiro cheque sustado que já foi pago, comprovado através do ... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ALEGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001792-33.2009.8.26.0144 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ementado: "( ... ) 1 - Tendo o cheque entrado em circulação, não pode o ... diante da sustação, promoveu execução direta contra o ora recorrente ... - "as regras próprias do Direito Comercial que regulamentam a circulação dos ... dos cheques foi o alegado desacordo comercial entre o ele e o Sr. Francisco ... ão do cheque emitido e, a seguir, sustado. É, portanto, devida a oposição de ...
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Acórdão nº 1018742-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE CAUTELAR ANTECEDENTE, MEDIANTE ARRESTO – DECISÃO QUE ACOLHEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA EM FACE DO AGRAVADO, JULGOU EXTINTO O FEITO E CONDENOU A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – AFASTADA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cheque, Legitimidade para a Causa]Relator: Des(a) ... ídica deve integrar o polo passivo da execução, salvo excepcional caso de desconsideração da ... pelo motivo 21, qual seja: Cheque Sustado ... Registra que os débitos não são ... , limitou-se a afirmar a ocorrência de desacordo comercial entre a requerente, pugnando ao final ...