execução cheque sustado desacordo comercial
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado ... quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... ão, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente ...
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Acórdão Nº 0006952-28.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-10-2023
... MONITÓRIA. CHEQUE. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO MEDIANTE ENDOSSO. MÁ- ... possuía ciência da suposta relação comercial abusiva ou do alegado ... adimplemento da dívida ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PRÉ- ... DATADO ... NULO POSTO QUE O CHEQUE FOI SUSTADO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ... ESTELIONATO E DESACORDO COMERCIAL) INOPONÍVEIS À EMBARGADA, MERA ...
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Processo nº 0006640-02.2012.8.19.0064 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: e M e N T A: Embargos À Execução. Cheque. Procedência I - Prefacial de Cerceamento de Defesa Afastada. Execução Extrajudicial Fundada Em Cheques. Matéria Eminentemente de Direito. Ii - Cheques Transmitidos a Apelante por Meio de Contrato de Factoring e Não por Simples Endosso. Relação Cambial Descaracterizada, Autorizando a Perquirição Da Relação Jurídica Subjacente Aos Títulos Executados.
... APELANTE : DAVOS FOMENTO COMERCIAL LTDA ... : ENDOTECH COMÉRCIO IMPORTADORA E ... : EMBARGOS À EXECUÇÃO ... : 1ª VARA DE VALENÇA ... Execução. Cheque. Procedência ... Prefacial ... desacordo ... pelo emitente de cheque sustado. Prescrição não ... -
Acórdão Nº 0303601-96.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... EMBARGOS EXECUO. CHEQUE. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA EMBARGADA ... CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL. EMBARGADA QUE NO ...
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Acórdãos nº 0059591-22.2012.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... PANAMBY DO BRASIL *CAMBIAL Cheque" Cancelamento de protesto c/c declaraç\xC3" ... do título de crédito ante o desacordo comercial Impossibilidade ... de R$ 18.000,00, o qual foi sustado em virtude de desacordo comercial, ... CHEQUE. EXECUÇÃO. AUTONOMIA RELATIVA DA CÁRTULA. CAUSA ...
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Acórdãos nº 3001636-64.2013.8.26.0431 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... PF 3 situação conhecida como cheque pré, desnatura o conceito de cheque ... 8.26.0431 -Voto nº 5639 PF 6 execução e outras semelhantes, JAIRSON FELDMAN ... face de terem tido o pagamento sustado (fls. 131/134). Assim, o acusado emitiu ... e 12 e outros por conta de desacordo comercial. Narrou que o posto teve um ...
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Acordao N° 1610727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil e comercial. Apelação cível. Ação monitória. Embargos. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Bens destinados ao fomento de atividade empresarial da adquirente. Pedido baseado em cheques prescritos e nota fiscal. Prova documental eficaz a instruir a ação. Não demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Sentença mantida. 1. São hábeis
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... as partes ... 2. Ainda que prescrito, o cheque representa obrigação líquida e certa em favor ... “Motivos 11 e 12” alínea 21 (cheque sustado ou revogado) ... Requereu a concessão de ... Salienta que, fundada a execução em título extrajudicial, deve ser demonstrado o ... do embargante a prova do vício do desacordo na ... relação negocial que levou à sustação ... -
Acórdão nº 0002650-36.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES RECEBIDOS POR CESSÃO DE CRÉDITO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.025 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão e a contradição apontadas pelo embargante...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Inadimplemento, Cheque, Penhora / Depósito/ ... , extinguindo-se por consequência a execução originária, tudo no sentido de prequestionar o ... 294 DO CC – DESACORDO COMERCIAL DO EMITENTE COM O CREDOR ORIGINÁRIO ... DANOS MORAIS - CHEQUE DADO EM PAGAMENTO E SUSTADO POR FALTA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdãos nº 0015857-48.2008.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ÃO AUTO PECAS) E OUTRO *CAMBIAL Cheque Cancelamento de protesto c/c ... e pedido de dano moral ante o desacordo comercial Impossibilidade ... de R$ 1.600,00, o qual foi sustado" em virtude de desacordo comercial, isto \xC3" ... CHEQUE. EXECUÇÃO. AUTONOMIA RELATIVA DA CÁRTULA. CAUSA ...
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Acórdão nº 1.0701.13.016406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COBRANÇA DE CHEQUES - ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.- O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa se a produção de prova requerida pela ré é imprescindível para desincumbir-se do seu ônus probatório quanto a alegação de ausência de...
... que os cheques foram sustados devido a desacordo comercial. No mrito, afirma que no restou ... a demonstrao da causa da emisso do cheque. Contudo se o ru alegada a inexistncia do negcio ... :APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - CHEQUE SUSTADO - ALEGAO DE NO ENTREGA DA MERCADORIA - ... -
Acórdão nº 1.0701.13.016406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - COBRANÇA DE CHEQUES - ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA.- O julgamento antecipado da lide configura cerceamento de defesa se a produção de prova requerida pela ré é imprescindível para desincumbir-se do seu ônus probatório quanto a alegação de ausência de...
... que os cheques foram sustados devido a desacordo comercial. No mrito, afirma que no restou ... a demonstrao da causa da emisso do cheque. Contudo se o ru alegada a inexistncia do negcio ... :APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - CHEQUE SUSTADO - ALEGAO DE NO ENTREGA DA MERCADORIA - ... -
Acórdãos nº 1013739-19.2015.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... A ação tem por objeto o cheque nº 000048, no valor de R$4.800,00, ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE EMITIDO AO PORTADOR. DISCUSSÃO ... não tendo qualquer relação comercial com o executado, é possível que se ... dos cheques foi o alegado desacordo comercial entre o ele e o Sr. Francisco ... ão do cheque emitido e, a seguir, sustado. É, portanto, devida a oposição de ...
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Acórdão Nº 0006145-61.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... ,00 (um mil e quinhentos reais) através do cheque ... 3878, conta 00711-5, cheque n° 194, titular ... processado apenas relataram desacordo entre os sócios da empresa ... Metal Costa, bem ... Pontuou que apenas um cheque foi sustado, porém, todos os outros foram sacados pelo ... dúvidas ou contradições acerca da execução do serviço de portão e telhado de vidro ... negócio comercial com o propósito ab initio de não cumpri-lo ...
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Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PARTE QUE ALEGA SER O ARESTO OMISSO E CONTRADITÓRIO. VÍCIOS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS. NÍTIDO INTUITO DE REABRIR A DISCUSSÃO, FIM SABIDAMENTE INCOMPATÍVEL COM OSACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO."OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE SIMPLES E ÚNICA DE COMPLETAR, ACLARAR OU CORRIGIR UMA DECISÃO OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA. NÃO SÃO DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DO...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. DEVOLUO DA CRTULA POR "DIVERGNCIA DE ... 902202). ARGUIO DE OCORRNCIA DE DESACORDO COMERCIAL E CONSEQUENTE SUSTAO DA CRTULA PELO ... 21 (CHEQUE SUSTADO/REVOGADO). IRREGULARIDADE DA CIRCULAO DO TTULO ... -
Acórdãos nº 1001664-95.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... arquitetônico Protesto de cheque emitido para pagamento de ... resumo, que não houve relação comercial relativa ao cheque objeto da ação e ... 5 820,00, cujo pagamento foi sustado pela autora por desacordo comercial ... ele de adquirir para a execução do serviço contratado e nem quais ...
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Acórdãos nº 1004816-39.2015.8.26.0533 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... PELEGRINI *Ação monitória Cheque prescrito. Preliminar de inépcia da ... que o pagamento do cheque foi sustado em virtude de desacordo comercial com ... entrega do título - Excesso de execução não verificado - Embargos rejeitados - ...
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Acórdão Nº 0027718-20.2010.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... 000,00 do contrato anterior) mediante um cheque ps-datado (objeto da ao de execuo conexa) ... R$ 12.000,00 - correspondente ao cheque sustado - porque a embargada abandonou o servio. Portanto ... de R$ 12.000,00 foi sustada por desacordo comercial (alnea 21). A controvrsia, portanto, ...
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Acórdão Nº 0061131-49.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CHEQUES. CIRCULAÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... alegando ter sustado os referidos cheques em virtude de desacordo ... cheque seja um documento autônomo e não causal, ele i sustado por desacordo comercial, vez que o ... produto não foi entregue, ...
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Acórdão nº 1022311-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1022311-87.2020.8.11.0000 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO ON LINE – INDEFERIDO - INVIABILIDADE – CÁRTULAS QUE APARELHAM A EXECUÇÃO DEVOLVIDAS PELA ALINEA 21 – NECESSIDADE DE VERTICALIZAÇÃO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS...
... : [Espécies de Títulos de Crédito, Cheque, Liminar]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO LIMINAR DE ... ), devolvido pelo motivo 21 (cheque sustado), o que caracteriza o inadimplemento da ... ou do talão, suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento ... Com ... -
Decisão Monocrática Nº 0303869-50.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... Basta, assim, a mera exibio do cheque como prova de fato constitutivo do beneficirio; ... tinha plena cincia de que este teria sido sustado por desacordo comercial ... [ ... ] (Apelao Cvel n ...
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Decisão Monocrática Nº 5060598-20.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... EMBARGOS EXECUO LASTREADA EM CHEQUE (N. 902202). ARGUIO DE OCORRNCIA DE DESACORDO ... 21 (CHEQUE SUSTADO/REVOGADO). IRREGULARIDADE DA CIRCULAO DO TTULO ...
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Acórdãos nº 0003991-17.2015.8.26.0597 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Pagamento do cheque a ser comprovado exclusivamente por ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Título de crédito que ... -Voto nº 01779 3 conhecimento do desacordo comercial realizado entre o recorrente e ... referente a devolução de um cheque sustado pelo apelante. O recorrente não negou a ...
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Acórdãos nº 1022639-47.2014.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Juiz de Direito: Márcio Ferraz Nunes CHEQUE Embargos monitórios Cheque prescrito ... fundada em posterior desavença comercial Irrelevância Inteligência do ... a cártula, conhecia eventual desacordo comercial existente entre 1 Títulos de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUE ... minério, e que o pagamento teria sido sustado porque a qualidade do manganês seria inferior ...
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Relatório e Voto com número 5443687-16.2021.8.09.0097 da 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE CHEQUE POR BANCO ENDOSSATÁRIO TERCEIRO DE BOA-FÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA .AFASTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SEM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO DISPENSÁVEL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 1. Não há falar-se em cerceamento de defesa quando o juiz, destinatário final do...
... PROTESTO DE CHEQUE POR BANCO ENDOSSATÁRIO TERCEIRO DE ... BOA-FÉ ... que motivou a sustação do título por desacordo comercial, tendo o vendedor, ... em 04/02/2021, ... protestou o cheque sustado, o que motivou a propositura da presente demanda, ... para viabilizar a sua cobrança ou execução. APELAÇÃO CÍVEL ... DESPROVIDA. HONORÁRIOS ...