execução contrato prestação serviços
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... de longo prazo, com vistas à prestação", de forma contínua, de serviços de interesse p\xC3" ... instalação, bens, equipamentos ou execução de obra pública em favor da administração ... contrato de gestão; ... II - o objeto social da entidade, ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... , as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica; ... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... I - a contraprestação pela execução do serviço, paga pelo consumidor final com ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...
... EXECUÇÃO". ... DUPLICATA ... PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"ÇOS ACEITA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. ... FORNECIMENTO ... serviços ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social ... § ... e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas ... executado ou de bens para garantir a execução, e cujo valor originário do débito for ... § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º Os concessionários de serviços públicos de energia elétrica a depositarão ... União que tenha sido designada à prestação de serviço nos termos do § 1º do art. 9º da ... ídica prestadora do serviço, outorgando contrato de concessão ao novo controlador pelo prazo de ... (cinquenta mil quilowatts) destinados a execução de serviço público; ... II - o aproveitamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte; ... III - Capacidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... os referentes a mercadorias, prestação" de serviços e tarifas, nos níveis dos preços j\xC3" ... necessárias à implementação e execução das disposições desta Lei ... Art. 13. As ... ão reajustados nos meses determinados no contrato, sem efeito retroativo, considerando-se as ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e ... de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de ... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ... serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de ... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- ... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ...
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Acórdão nº 2015/0062377-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO...
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ... da prestação ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da exportação de mercadorias ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial ... contrato com assinatura autógrafa, observando- se que: ... III - prestação de serviços de que trata o § 5º-B deste artigo ... § 6º Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTES DE FINDO O PROCESSO. OMISSÃO E INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS E CONTRATUAIS. ENUNCIADOS 5 E 7 DAS SÚMULAS DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem,
... EXECUÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, forem quitados pelo Poder Público ... -lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O ... 11 desta Lei, destinados à execução de Orçamento da Seguridade Social.? (NR) ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... , regularidade e eficiência na prestação dos serviços contratados aos usuários; e ... II ... contrato de parceria, a partir da celebração do termo ... ções do atual estágio de sua execução físico-financeira e de eventuais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0007658-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução" ... de honorários de contrato de \xC2" prestação de serviços diretamente no ...
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Acórdão nº 2015/0306501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução" ... de honorários de contrato de \xC2" prestação de serviços diretamente no ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... não se aplica ao candidato que preste serviços" de interesse comunitário à comunidade rural ou \xC3" ... no § 1º os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ... ção de insumos e a contratação de prestação de serviços necessárias ao processamento, ao ...
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de crédito decorrente de contrato de execução ... de bens ou da prestação de serviços ...
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LEI 13003 de 24/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.177-44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA TORNAR OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE CONTRATOS ESCRITOS ENTRE AS OPERADORAS E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS.
... "Art. 17-A. As condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito ... ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e ... com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; ... #Redação dada pela ... execução dos programas de pós-graduação stricto sensu; ... V - as hipóteses de rescisão do contrato ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... valor variável, hipótese na qual a prestação de serviços poderá ser feita nas modalidades ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção e fiscalização de obras, serviços de consultoria, inclusive outros de natureza ... - CONAB, todos os atos necessários à execução dos serviços descritos no art. 1º desta Lei, ... disporão, em ato conjunto, sobre a prestação das informações, a apuração, o recolhimento e ... de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ções, especialmente na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da ... da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da gestão ... nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor; ... g) ... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IX – empresas prestadoras de serviços a terceiros, nos termos do disposto na Lei nº ... § 4º As despesas decorrentes da execução do Prêmio Nacional Trabalhista serão custeadas ... Art. 39. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ...