execucao fiscal parcelamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-02.2009.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1377-06.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1377-06.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0249761-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS. ART. 266 DO CPC/73. 1. É entendimento desta Corte Superior que a suspensão...
... ADESÃO A PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ... suspende o processo de execução fiscal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-85.2007.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-85.2007.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-92.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... - PARCELAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-92.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... - PARCELAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-92.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL ... - PARCELAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-34.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-34.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1226-37.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1226-37.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-46.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Constatada a violação do art. 151, VI, do CTN, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO -...
... PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL". PARCELAMENTO DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-74.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. É de clareza solar o disposto no art. 889-A, § 1º, da CLT, no sentido de que, -concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas-. Sem...
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA ... - A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art. 745-a do CPC
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-77.2004.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EFEITOS. Configurada a violação do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EFEITOS. O parcelamento da dívida não afasta...
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EFEITOS. Configurada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-75.2006.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 151, VI, do CTN. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO...
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-75.2006.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 151, VI, do CTN. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO...
... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-90.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de violação do artigo 151, VI, do CTN. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL.
... ADMISSIBILIDADE ... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-90.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de violação do artigo 151, VI, do CTN. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL.
... ADMISSIBILIDADE ... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-90.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de violação do artigo 151, VI, do CTN. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL.
... ADMISSIBILIDADE ... EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE ...