execucao nota prazo promissoria
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Acórdão nº 1.0142.12.000570-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... NOTAS PROMISSÓRIAS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. TÉRMINO ... 57.633 de 1966, a ação de execução da nota promissória prescreve em três (3) anos. Após, ...
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Acórdão Nº 0005165-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. APLICABILIDADE DO PRAZO ...
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Acórdão nº 0000882-32.2008.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA ... PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO ...
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Acordao N° 1652280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nota promissória. Circulação do título. Ausência. Causa debendi. Sucumbência recíproca. 1. Na hipótese, o apelante requereu dilação de prazo para análise dos documentos, todavia, foi proferida sentença, posteriormente anulada, para viabilizar a produção da prova testemunhal....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. NOTA PROMISSÓRIA ... CIRCULAÇÃO DO TÍTULO ... hipótese, o apelante requereu dilação de prazo para análise dos documentos, todavia, foi ... -
Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata. Esta ressalva não se ... ído pela Lei 4.156/62, prescrevem no prazo de 5 anos (Decreto 20.910/32), enquanto que, ...
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Acordao N° 1631943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Recurso inominado. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Causa debendi. Desnecessidade. Parcelamento. Acordo entre partes. Correção e juros do vencimento. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de r$ 1. 160,00 (mil cento e...
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA ... CAUSA ... prazo de prescrição para ação de locupletamento, de ... - Acórdão Nº 5003249-64.2021.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Acórdãos nº 2066624-36.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. UTILIZAÇÃO DO PRAZO TRIENAL PARA ESSE RECONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 0030362-15.2006.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Prazo prescricional quinquenal Processo ... Ainda: “Ação de execução - Nota promissória - Reconhecida prescrição ...
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Acórdãos nº 0073857-11.2002.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Nota promissória. Prazo prescricional de ...
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Acórdãos nº 4001621-93.2013.8.26.0038 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... Nagase Embargos à execução Nota Promissória Prescrição afastada Prazo trienal, com base nos artigos 206, § ...
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Acórdãos nº 0008745-04.2010.8.26.0168 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2022
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Prazo prescricional de três anos, previsto ...
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Relatório e Voto com número 5693132-47.2023.8.09.0162 da 10ª Câmara Cível, 13-12-2023
Agravo de instrumento. Ação de usucapião e rescisão de promessa de compra e venda. Prescrição da pretensão de cobrança. O transcurso do prazo para a ação de execução de nota promissória e para a ação monitória, respectivamente de 03 (tres) e 05 (cinco) anos, referente à cobranças de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em posse da agravada por mais de 20 anos, impõe o reconhecimento...
... O transcurso do prazo para a ação de execução de nota promissória ... -
Acordao N° 1432328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Bens passíveis de penhora não localizados. Suspensão da execução. Art. 921, inciso iii e §1º, do cpc. Art. 3º da lei n. 14. 010/2020. Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (rjet). Arquivamento provisório. Retomada do prazo prescricional. Lapso temporal...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA. BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO ... ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. RETOMADA DO PRAZO ... PRESCRICIONAL. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A ... - Acórdãos nº 0002577-69.1996.8.26.0396 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2085009-32.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... Prescrição intercorrente. Prazo prescricional de 5 anos. Inteligência ...
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Acordao N° 1434879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Prescrição trienal. Decreto n. 57. 663/66. Citação. Interrupção da prescrição. Diligências citatórias. Providências. Inércia. Desídia da parte exequente. Prazo prescricional implementado. 1. O...
... EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NAS RAZ\xC3" ... INÉRCIA. DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE ... PRAZO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO ... 1.O pedido de ... -
Acordao N° 1411336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito processual civil. Apelação. Embargos à execução. Inépcia da inicial. Apresentação do título executivo original. Prescrição. 1. Recurso em que se discute o prazo prescricional para ajuizamento de ação executiva e necessidade de apresentação do título de crédito original. 2. A determinação de depósito em cartório ou secretaria do título executivo original é uma faculdade do juiz, com base...
... 1. Recurso em que se discute o prazo prescricional para ajuizamento de ação ... nota promissória ... é de 03 anos, contados do ... -
Acordao N° 1632501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil e processo civil. Execução nota promissória - embargos à execução - prazo para apresentação de resposta aos embargos. Cerceamento de defesa. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, e dos documentos juntados aos autos (id 38811799), defiro a gratuidade de justiça em favor do autor recorrente. 2. Os atos processuais serão...
... NOTA PROMISSÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO ... – ... Entende o recorrente que o prazo para a apresentação da resposta ... aos ... -
Acórdão Nº 0000016-25.1988.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2023
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): BANCO DO BRASIL S.A ... SUSPENSÃO DO FEITO SEM ... PRAZO JUDICIAL NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. APLICAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1695421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário e nota promissória. Ausência de localização de bens penhoráveis. Transcurso do prazo de suspensão da execução. Inércia do exequente. Ausência de diligências frutíferas na busca de bens da parte executada. Prescrição intercorrente. 3 (três) anos. Arts. 206, § 3º, viii, e 206-a, do cc. Sentença mantida.
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO ... DE ENS PENHORÁVEIS. TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... INÉRCIA DO ... -
Acordao N° 1392818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Artigo 70 da lei uniforme de genebra. Prazo trienal. Pretensão. Formulação antecedente. Executado. Citação. Efetivação. Interrupção do fluxo prescricional. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO ... TRIENAL. PRETENSÃO. FORMULAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1003810-36.2017.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS, COM ... CONTRA O EMITENTE E O AVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA É TRIENAL (AGRG NO AG ...
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Acórdão Nº 0000721-39.2009.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-10-2023
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): INTEGRADA ... SUSPENSÃO DO FEITO SEM PRAZO JUDICIAL NA VIGÊNCIA DO ... CPC/1973 ...
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Acordao N° 1398391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Ação de locupletamento ilícito. Nota promissória vencida e não paga. Prejudicial de mérito. Prescrição. Inocorrência. Prazo de três anos, contados da prescrição da pretensão executória do título. Arts. 70 e 77 do decreto nº 57. 663/66 e arts. 48 e 53 do decreto nº 2. 044/1908. Construção jurisprudencial do resp nº 1. 323. 468/df. Precedentes.
... AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA E NÃO PAGA. PREJUDICIAL ... DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DE TRÊS ANOS, CONTADOS DA ... PRESCRIÇÃO DA ...