execução por quantia certa contra credor solvente
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Acórdão nº 0042320-10.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios.
... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 11ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move Antônio Pedro Rodrigues e Outro, ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... , a dispensar, inclusive, a iniciativa do credor, na hipótese em tela. Precedentes do colendo ... ção por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com dinheiro ... -
Acórdão nº 0042320-10.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 11ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move Antônio Pedro Rodrigues e Outro, ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... , a dispensar, inclusive, a iniciativa do credor, na hipótese em tela. Precedentes do colendo ... ção por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com dinheiro ... -
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... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 11ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move Antônio Pedro Rodrigues e Outro, ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... , a dispensar, inclusive, a iniciativa do credor, na hipótese em tela. Precedentes do colendo ... ção por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com dinheiro ... -
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Acórdão nº 0042320-10.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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Acórdãos nº 0008426-98.2015.8.26.0220 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE ... o valor cobrado corresponde à quantia da parcela inadimplida e seus ... ação de execução por quantia certa contra devedor solvente alegando ser ... se limitou a afirmar que era credor da importância de R$ 156,88, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-83.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO ... 896, § 2º, da CLT ... Contra o despacho das fls. 401-4, pelo qual denegado ... quantia certa contra devedor solvente). A execução da ... faz integralmente voltada ao interesse do credor trabalhista, detentor de crédito de natureza ...
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Acórdãos nº 1030443-21.2016.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... Trata-se de Apelação interposta contra r. sentença, cujo relatório se adota, ... com Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, alegando ser credor da Apelante da quantia de R$ ...
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Acórdão Nº 0313667-13.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... S/A ajuizou ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente em desfavor de ... Ceccato - EPP e outro, sustentando ser credor do requerido da importncia de R$ 4.400,00, ...