execução por quantia certa cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ...
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Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira
... indisponibilidade ao valor indicado na execução. Recebendo a resposta do sistema financeiro ...
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Das modificações da penhora
... ção, lhe será menos onerosa a execução, sem oferecer qualquer prejuízo ao exequente. O ...
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Da penhora de créditos
... este lhe der caracterizará fraude à execução. Se o exequente formular pedido, o juiz ...
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Introdução
... apenas iremos nos reportar quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, ...
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Acórdão nº 2016/0026612-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REVISÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. ...
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Acórdão nº 2016/0217012-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA QUE NÃO TRATEM DE ... de verba honorária na execução contra a ...
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Acórdão nº 2015/0106411-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2013/0002493-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... UNIÃO QUANDO JÁ PROPOSTA EXECUÇÃO PELA PARTE ... CARACTERIZADO. ... PÚBLICA POR QUANTIA CERTA. IMPRESCINDIBILIDADE DA ...
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Acórdão nº 2011/0208595-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ...
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Acórdão nº 2014/0310990-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua aplicação à execução" por quantia ... certa prevista no \xC2" ...
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Da avaliação do bem penhorado
... especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, ...
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Acórdão nº 2015/0087677-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO ADOÇÃO DO RITO DO ART. 730 DO CPC. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. S
... QUANTIA" CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0091787-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE PREPARO EFETUADA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... DE COISA EM EXECUÇÃO DE QUANTIA ... ção de entrega de coisa certa ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. ART. 461-A DO CPC/1973. ... execução de pagar ...
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Acórdão nº 2014/0089686-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131,165, 458, II, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violaç
- Da alienação antecipada dos bens penhorados
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Penhora sobre bem indivisível
... ário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem ... à penhora esta deverá recair sobre certa", que será objeto de destaque, e na penhora dever\xC3" ...
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Do lugar de realização da penhora
... celeridade processual, no processo de execução, mas necessitará de total prudência do ...
- Para conhecimento de terceiros quanto à penhora
- Da penhora de percentual de faturamento de empresa
- Da penhora de frutos e rendimentos da coisa móvel ou imóvel
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Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos
... todo o patrimônio, pros-seguirá a execução nos seus ulteriores termos, ouvindo-se, antes da ...
- Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... caso de título executivo contendo quantia líquida) ou ... processo de liquidação ou de execução em vez da ... certa observa o mesmo procedimento ...
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Acórdão nº 2009/0088381-8 de T4 - QUARTA TURMA
... QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). INTIMAÇÃO ...