execução provisória de sentença
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Acórdão nº 2016/0151617-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA DECISÃO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PESSOA QUE ESTEVE PRESA PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PEÇA PROCESSUAL QUE O IMPETRANTE DEIXOU DE FAZER INSTRUIR SEU PEDIDO. AGRAVO...
... EXCEPCIONALIDADE ... VERIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA ... - Acórdão nº 2010/0121472-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0023070-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da
... CAUTELAR COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NA SENTENÇA. ... imediata execução provisória" da sentença, com regime penal a ele mais\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0156348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... de Sentença ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 147 DA LEP. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...
... DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ... da sentença ... -
Acórdão nº 2016/0213455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , § 2º, I, II e V, DO CP. EXECUÇÃO ... M SENTENÇA O ...
- Acórdão nº 2012/0098392-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... autorize o início da execução" provisória da ... sentença (artigo \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 1.185, de 2023 ... X - reconhecidas pela ... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº 2016/0021254-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONFIRMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o...
... SENTENÇA. ... ANTECIPADA. ... CONFIRMAÇÃO. ... da tutela, permite desde logo a execução provisória do julgado ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são ... #Artigo 6 modificadopela Medida Provisoria No 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, publicado ... c) para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ART. 42, § 3º, DO CPC/73. VENDA DO IMÓVEL. LITÍGIO PRECEDENTE. INTERDITO PROIBITÓRIO. AUTOR. SUPOSTO TERCEIRO INTERESSADO. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HISTÓRICO DOS FATOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBAT
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA DE SENTENÇA. TERCEIRO\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013 ... § 1 ... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... outras que se fizerem necessárias à execução do disposto neste artigo ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2015/0112772-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS. COMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO....
... SENTENÇA ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. WRIT NÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0150198-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. SEQUESTRO. EXTORSÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO E PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA NA MODALIDADE VISITAÇÃO AO LAR. POSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 716/STF. RESOLUÇÃO 113/2010 DO CNJ. ORDEM...
... SENTENÇA" ... CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0056699-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO A QUO ACERCA DA POSSIBILIDADE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535, inc. II, do CPC quando o aresto recorrido adota...
... ACERCA DA POSSIBILIDADE EXECUÇÃO ... possibilidade da execução provisória" da sentença que deu provimento à inicial\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1116925 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO ...
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Acórdão nº 2008/0098973-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INAPLICABILIDADE. REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 745-A DO CPC/73. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEFINITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Por força do art. 475-R do Código de
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ... 2. Em se tratando de execução provisória ou cumprimento provisório de ... -
Acórdão nº 2016/0249368-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NA SENTENÇA. INTERPOSTA APELAÇÃO. RECEBIDA COM EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇ
... INTERNAÇÃO ... SENTENÇA. ... INTERPOSTA ... APELAÇÃO. ... A COM EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0296473-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE: INÍCIO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO BRASIL. PRECLUSÃO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo...
... EDcl na SENTENÇA ... SUPERVENIENTE: INÍCIO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETA. ... PROVISÓRIA ... da presunção de inocência a execução" provisória da pena ... após a confirmaç\xC3"ão da sentença ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÍDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE RESTRITIVA DE ... do trânsito em julgado da sentença condenatória. ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... § 5º Na execução" dos procedimentos de fiscalização referidos no \xC2" ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 870, de 2019 ... Parágrafo único. Sem ... § 5º Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à ...
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Acórdão nº 2015/0030478-6 de T5 - QUINTA TURMA
... já não se admite a execução ... do apelo contra sentença ... internação provisória, apresenta-se como uma tutela antecipada, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 259180 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA N° ... em sede de execução provisória de sentença, julgou em consonância com o entendimento ...