Executante
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
- Acórdão nº 2008.01.00.065614-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Febrero de 2013
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Decisão Monocrática N° 07195644920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, consistente na eliminação da impetrante na etapa de avaliação biopsicossocial do certame ofertado. A impetrante relata que se inscreveu no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de professor de educação básica da carreira de magistério...
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Acordao N° 1255598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Direito civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Desconstituição. Impossibilidade. Medida constritiva incidente sobre o bem. Ato escorreito. Sentença mantida. 1. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer o desfazimento do ato ou sua inibição por meio...
... embargante, evidencia-se escorreita a medida deferida pelo juízo executante ... 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do ... -
Processo nº 0001363-60.2016.8.19.0065 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Art. 184, § 2º, Do Cp. Apelante Condenado a 02 (dois) Anos e 04 (quatro) Meses de Reclusão, Em Regime Aberto, e Ao Pagamento de 11 (onze) dias-multa, Cada Um No Valor Mínimo Legal. a Pena Privativa de Liberdade Foi Substituída por Duas Restritivas de Diretos, Consistentes Em Prestação de Serviços À Comunidade e Prestação Pecuniária. Após Receberem Informações Acerca Da...
... com violação do direito do autor, do direito de artista intérprete ... ou executante ou do direito do produtor das respectivas obras ... intelectuais e de fonograma. A Defesa obsecra a absolvição ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10407 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DE "DÉCIMOS" DECORRENTE DA FUNÇÃO COMISSIONADA "EXECUTANTE DE MANDADOS", QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SENDO PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acordao N° 1253294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Administrativo. Processo civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Parecerista. Rejeição. Ação civil de improbidade administrativa. Apelação cível. Remessa necessária. Inexigibilidade de licitação. Art. 10, inciso iii, da lei 8. 429/1992. Elementos objetivo e subjetivo. Dano presumido. Desconsideração da personalidade jurídica....
... escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço; IV - documento de aprovação dos ... projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados ... 7. A nulidade do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15246 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DE DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE "FC-05 - EXECUTANTE DE MANDADOS", PORQUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SENDO PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8910 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. UM ATO INICIAL COM INCLUSÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" NOS PROVENTOS APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. UM ATO DE ALTERAÇÃO COM INCLUSÃO DA VANTAGEM "QUINTOS" DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA INERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO (EXECUTANTE DE MANDADOS). ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18112 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DE DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE "FC-05 - EXECUTANTE DE MANDADOS", PORQUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SENDO PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15248 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DE DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE "FC-05 - EXECUTANTE DE MANDADOS", PORQUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, SENDO PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15247 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DE DÉCIMOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE "FC-05 - EXECUTANTE DE MANDADOS", QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS. ILEGALIDADE DO ATO. RECUSA DO CORRESPONDENTE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdãos nº 1033617-13.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Executante Operacional. LER/DORT em membros superiores (ombros) e coluna. Laudo conclusivo escorreito e negativo. Ausência ...
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Decisão Monocrática N° 07023917520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LINO DE CARVALHO CAVALCANTE, com pedido de antecipação da tutela recursal, objetivando a reforma da decisão proferida nos autos da execução de n. 0707681-57.2023.8.07.0016. Afirma o recorrente que é cessionário do crédito constituído em favor de Belchiorina Eneida Pessoa Pinheiro, cuja pretensão de pagamento de diferença de licença-prêmio...