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- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 22-08-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 13-08-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 03-07-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 03-07-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 09-09-2014
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 24-04-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 10-01-2013
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 19-04-2013
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 11-01-2013
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 01-06-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 27-03-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 07-03-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 06-11-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 12-06-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 12-06-2012
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 09-04-2013
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 02-09-2011
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 02-09-2011
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 03-02-2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... para a construção e exploração de vias de comunicação e transportes e de complexos energéticos considerados prioritários para o ... ção Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES e ao Grupo Executivo para Recuperação Econômica do ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647, DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Anexo I da Lei 8.885, de 16 de Junho de 1994, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8942, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Anexo I da Lei 8.885, de 16 de Junho de 1994, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Anexo I da Lei 8.885, de 16 de Junho de 1994, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 608, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994. Altera o Anexo I da Lei 8.885, de 16 de Junho de 1994, que Autorizou o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1678-028, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 106.000.000,00 (cento e Seis Milhões de Reais), para os Fins que Especifica.