exegese salmo 23
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Diário Oficial Eletrônico N° 7144 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2008
... Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III, da Lei Estadual n. 2.315, de ... MS008113 ... ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) X SALMO MORAES MACHADO X ODILA VITAL CORTEZ ... Defiro o ... cabe à Justiça Estadual, consoante exegese do artigo 109, inciso I, da Constituição ... ...