exemplo acórdão

Acórdão nº 2011/0251566-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige ...

... 2. As instâncias ordinárias não apontaram nenhum elemento dos ... autos (modus operandi , por exemplo") que, efetivamente, evidenciasse ... real necessidade de exasperação da pena, na terceira fase da ... dosimetria,\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0258021-7 de T4 - QUARTA TURMA

... exemplo de envio de ... dinheiro para conta localizada em Miami-EUA, diversas ligações ...
Acórdão nº 2016/0301657-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LAPSO TEMPORAL (3/5). APLICADO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO E PACIENTE REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE DUAS CONDENAÇÃO ANTERIORES. REVELADORAS DE REINCIDÊNCIA. UTILIZADAS PARA EXASPERAR A PENA NA PRIMEIRA FASE

... substituída ou não por restritivas de direitos. Todavia, as condições pessoais ... do paciente, da qual é exemplo" a reincidência, devem ser observadas pelo ... juízo da execução para concessão de benefícios (progress\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0030706-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E QUADRILHA. DIREITO AO SILÊNCIO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE ESTARIA ENVOLVIDO NOS CRIMES INVESTIGADOS. ACUSADO OUVIDO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DEPOIMENTO DO ACUSADO TENHA SIDO UTILIZADO PARA A DEFLAGRAÇÃ

... produzidos ... anteriormente ... depoimento ... questionado, a exemplo das decorrentes da interceptação de ... suas comunicações telefônicas, verifica-se que o réu é ...
Acórdão nº 2016/0265040-6 de T5 - QUINTA TURMA

... restritiva de direitos (busca e apreensão, por exemplo"). PIC ... instaurado e processado nos termos de Resolução do CNMP ... (registro e controle virtual) ... 5. \xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PACIENTE QUE POSSUI POSIÇÃO PRIVILEGIADA NA HIERARQUIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Para a inclusão de sentenciado em

... exemplo de ataques explosivos a prédios públicos e de rebeliões organizadas no ... interior de unidades prisionais ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...

... sequer indícios de que o recorrido ficaria, por exemplo, impossibilitado de ... arcar com os custos da residência em lugar diverso, ou mesmo qualquer ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... uma vez ocorrente a condenação, por exemplo, na decisão monocrática que julga ...
Acórdão nº 2016/0068970-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Com efeito, a jurisprudência do STJ alinhou-se no sentido de que, para a concessão da aposentadoria por invalidez, o magistrado não está vinculado à prova pericial e pode concluir pela...

... exemplo, controlador de entrega de materiais e mercadorias (fl. 268v), ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... supervenientes, ... especialmente ... às de ordem pública, a ... exemplo do CDC, o que não significa ofensa ao ato jurídico ...
Acórdão nº 2011/0291635-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS....

... 3. As instâncias ordinárias não apontaram nenhum elemento dos ... autos (modus operandi , por exemplo") que, efetivamente, evidenciasse ... real necessidade de exasperação da pena, na terceira fase da ... dosimetria,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0183609-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Os embargos de declaração, via de regra, interrompem o prazo para ... interposição dos demais recursos, a exemplo do agravo retido, razão ... pela qual a parte recorrida deveria ter aguardado o julgamento dos ...
Acórdão nº 2014/0232119-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que não caberá, por ... exemplo, a abertura de prazo prevista no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MERO RELACIONAMENTO ACADÊMICO ENTRE O EXCEPTO E INTEGRANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE OFICIOU NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 277, § 1º, DO RISTJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ALTERAM OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES CONTIDOS NO ...

... pudesse deduzir um relacionamento íntimo, a exemplo" de: convivência ... no seio familiar; convivência amorosa; relação de compadrio ... decorrente de laços de \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... exemplo do conceito de ... "valor da operação" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ALA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADA DOS DEMAIS PRESOS. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO E GOZO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização...

... usufruir dos benefícios inerentes ao regime semiaberto (como ... por exemplo", o trabalho externo e saídas temporárias), o ... estabelecimento prisional em que está recolhido separa \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0006696-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NÃO CABIMENTO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA NA SENTENÇA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO....

... substituição da espécie da pena restritiva de direitos nela estabelecida - por ... exemplo, como no caso, a substituição da prestação de serviços à comunidade ...
Acórdão nº 2014/0238746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... dutos ou linhas de transmissão, por exemplo), uma vez que: a) a utilização, ...
Acórdão nº 2016/0153021-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Corte local compor a lide. Como a Apelação do Estado do Rio Grande do Sul ... possui outros fundamentos por exemplo: i. o art. 35 do RICMS/RS autoriza a ...
Acórdão nº 2011/0260473-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LAUDO PERICIAL. QUALIFICAÇÃO DOS PERITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ação...

... não apontaram nenhum elemento dos autos (modus operandi , por ... exemplo) que, efetivamente, evidenciasse real necessidade de ...
Acórdão nº 2012/0042688-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. REQUISITOS ATENDIDOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 275, 277 E 354 DO CÓDIGO CIVIL E 148 DA LEI DE FALÊNCIAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO JUDICIAL. IN&#x

... nos autos, estando desautorizada a presunção a seu respeito, salvo nas hipóteses de ... presunção legal, a exemplo" daquelas previstas nos arts. 322, 323 e 324 do Código ... 5. Havendo presunção legal, o juiz pode extinguir\xC2" ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... exemplo da conveniência ou não de serem modulados os efeitos de ...
Acórdão nº 2016/0198517-2 de T5 - QUINTA TURMA

... em razão das peculiaridades do caso concreto, como exemplo, a pluralidade de ... réus e a necessidade de expedição de cartas precatórias para citação ...
Acórdão nº 2016/0303667-2 de T5 - QUINTA TURMA

... contradição remediável por embargos de declaração, é aquela interna ao ... julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... sócio-gerente – ,como é o exemplo da dissolução irregular ocorrida ...