exigibilidade do credito tributario
-
Acórdão nº 2015/0237868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão nº 2008/0137103-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... ção de tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário de ICMS mediante a ...
-
Acórdão nº 2014/0271886-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ...
-
Acórdão nº 2014/0312850-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... permitir a suspensão da exigibilidade" do crédito tributário e, por conseguinte,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0116231-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZOAR AGRAVO REGIMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. 1. Pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que não há necessidade de intimação da parte agravada para contrarrazoar ao regimental, visto que, além de aus
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... INTIMAÇÃO ... CONTRARRAZOAR ... que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ... -
Acórdão nº 2015/0086663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PARCELAMENTO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o parcelamento, por representar ato de reconhecimento da dívida, suspende a exigibilidade do crédito tributá
... JOSÉ ADERLEI DE SOUZA ... TRIBUTÁRIO. ... ANULATÓRIA ... PRESCRIÇÃO. ... exigibilidade ... -
Acórdão nº 2015/0260155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO ... suspender a exigibilidade ...
-
Acórdão nº 2015/0106308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO CTN. ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a prescrição será interrompida por qualquer ato inequívo
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... PARCELAMENTO. ... INTERRUPTIVA ... exigibilidade ... -
Acórdão nº 2015/0197681-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... , recurso esse que suspende a exigibilidade do ...
-
Acórdão nº 2014/0224521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E ... ou à suspensa da exigibilidade" do crédito ... tributário, nos termos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0157542-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... EXIGIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2009/0194353-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... exigibilidade ...
-
Acórdão nº 2015/0102214-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CASO EM QUE O TRIBUNAL LOCAL AFIRMOU QUE O CONTRIBUINTE FOI EXCLUÍDO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO (REFAZ III). NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRI
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... -
Acórdão nº 2015/0293650-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SABRINA BERNARDI ... TRIBUTÁRIO ... , recurso esse que suspende a exigibilidade do ...
-
Acórdão nº 2014/0180207-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA. 1. O STJ possui entendimento de que súmula não se enquadra no conceito de lei federal, o que inviabiliza sua discussão na via excepcional. 2. É inviável o conhecimento...
... TRIBUTÁRIO ... que o parcelamento suspende a exigibilidade" do crédito tributário e ... interrompe o\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0058994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0269097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". PARCELAMENTO. EMBARGOS ... DE DECLARA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0275313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL ... com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, promove a constituição ...
-
Acórdão nº REsp 1116849 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... QUE NÃO ENSEJA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... 1.O Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2014/0230475-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0189186-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DISCUTE OS CRÉDITOS EXECUTADOS. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE PROVA. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-49.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-05.2006.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº EDcl no Ag 1389047 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE ... a penhora ou estiver suspensa a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 206 ...
-
Acórdão nº 2011/0052071-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO. PROCEDIMENTO JUDICIAL. GARANTIA. FORNECIMENTO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. 1. Se há parcelamento administrativo do crédito tributário, com o cumprimento dos deveres que lhe forem correlatos, a exemplo do pagamento regular das parcelas devidas mês a mês, é de se reconhecer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,...
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO. PROCEDIMENTO JUDICIAL ... Se há parcelamento administrativo do crédito tributário, com o cumprimento dos deveres que ... é de se reconhecer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, podendo expedir-se ...