Exposto
- Acórdão nº 2015/0104394-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0071168-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A configuração do prequestionamento pressupõe debate e...
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Acórdão nº 2015/0129235-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ERRO IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA F
- Acórdão nº 2015/0207961-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1285092 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.Rever o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, no que tange à prática de agiotagem, com a consequente alteração do julgado impugnado - pretensão aduzida no recurso ...
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Acórdão nº AgRg OfPet no AREsp 149734 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº HC 223497 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... exposto pelas instâncias originárias, não deve ser tratada como um indiferente penal, na medida em que a falta de repressão a tais condutas representaria ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1085522 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO. NOVEL ENTENDIMENTO EXPOSTO NO JULGAMENTO DO RESP N.º 1.205.946⁄SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1221834 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INVIABILIDADE. 1. Dissídio pretoriano não demonstrado na forma preconizada nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1.º e 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Rever o entendimento exposto pelo Tribunal...
... 2. Rever o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, no que tange à nulidade da citação, com a consequente alteração do julgado impugnado, exige, necessariamente, o reexame ... -
Trabalhador exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial
Homem exposto a agente químico receberá aposentadoria especial
Por entender que um trabalhador comprovou que ficou exposto a agentes químicos em níveis elevados no tempo em que trabalhou em uma indústria de calçados de Franca (SP), o desembargador federal Sergio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional F... - Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Recife, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 184 - 9 ao valor já lançado em virtude da proibição da reformatio in pejus. Decisão: Ante o exposto, rejeito a preliminares de nulidade, recebo a defesa como espontânea e tempestiva, e julgo parcialmente procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 133.470,92...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... VI - proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... XXII - o tempo de trabalho em que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o disposto ...
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Acórdão nº 2005/0092139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Onde se lê: Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial, tão-somente, pela alínea 'c' e nego-lhe provimento; leia-se: Ante o exposto, conheço em parte do recurso ...
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Acórdão nº 2008/0152530-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691 DO STF. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada ...
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Acórdão nº 2008/0152226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada ...
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Acórdão nº 2009/0179097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691 DO STF. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... 1. Segundo orientação pacificada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... De acordo com a orientação contida na Súmula nº 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto, permanente ou intermitentemente, a condições de risco. É indevido, dessa forma, o referido adicional quando a exposição com o agente perigoso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1976-34.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR [ ... ]. II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1890-53.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (CARRO FORTE). EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo legal, contrariedade à Súmula 364/TST e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado nos autos o Tribunal Regional concluiu que o empregado não fazia jus ao adicional de periculosidade, tendo em...
... no interior do veículo e que ainda que ficasse do lado de fora, permanecia ao lado do frentista ou vistoriando os pneus, não ficando exposto ao contato permanente com agente periculoso, nos termos do art. 193 da CLT, o qual não se aplica aos trabalhadores que conduzem os veículos para o ... -
Acórdão nº 2014/0158257-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NÃO OBRIGATÓRIOS. DOCUMENTOS EXISTENTES. ART. 195 CTN. FINALIDADE DE APURAR REGULARIDADE FISCAL. OBRIGAÇÃO DO CONTRIBUINTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Por força do que disposto no art. 195, do CTN, o contribuinte, ainda que nã
- Acórdão nº 2014/0275509-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0232501-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registre-se, a Fazenda Pública não faz parte – art. 41 da Lei 11.101/2005) ... 6. Consequência do exposto" é que o eventual deferimento da nova modalidade ... de concurso universal de credores mediante dispensa de apresentação de CND\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Por conseguinte, com base no entendimento jurisprudencial exposto, possível ... concluir que o paciente é portador de maus antecedentes ...