expurgos prescricao vintenaria
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Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I – Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc
... Juiz entendeu que a reivindicação dos expurgos inflacionários decorrentes do denominado Plano ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ... -
Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... Juiz entendeu que a reivindicação dos expurgos inflacionários decorrentes do denominado Plano ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ... -
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... Juiz entendeu que a reivindicação dos expurgos inflacionários decorrentes do denominado Plano ... PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54 ... -
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