expurgos prescricao vintenaria
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Acórdão nº 1.0521.11.001194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II DO CPC. MEDIDA DE RIGOR. SENTENÇA REFORMADA. "O colendo Superior Tribunal de Justiça adota a incidência da prescrição vintenária para buscar-se a diferença remuneratória dos saldos de poupança atingidos pelos...
... /72) que, nos autos da "Ao de Cobrana de Expurgos Inflacionrios na Caderneta de Poupana", ajuizada ... -
Acórdão nº 0000547-48.2010.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CÉDULA RURAL – QUESTIONAMENTOS SOBRE ENCARGOS CONTRATUAIS – CRÉDITO CONTRATADO EM OUTUBRO DE 1988 E VENCIDO EM JUNHO DE 1989 – PRAZO VINTENÁRIO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA – PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – SENTENÇA AJUSTADA – RECURSO DO BANCO PROVIDO – RECURSO
... JUNHO DE 1989 – PRAZO VINTENÁRIO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – TERMO INICIAL – DATA DO ... ÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – SENTENÇA AJUSTADA – RECURSO DO BANCO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119103-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às...
... de remunerao da poupana, relativa aos expurgos do "Plano Vero". Narra a apelante que mantinha ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119103-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às...
... de remunerao da poupana, relativa aos expurgos do "Plano Vero". Narra a apelante que mantinha ... -
Acórdão nº 1.0145.10.027143-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I E PLANO ... -
Acórdão nº 1.0287.08.046637-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
EMENTA: AGRAVO -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PRESCRIÇÃO ... reiteradamente pela prescrição vintenária, afasta a aplicação do artigo 557, §1º-A, do ...
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Acórdão nº 1.0024.07.528190-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
EMENTA: AGRAVO -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PRESCRIÇÃO ... reiteradamente pela prescrição vintenária, afasta a aplicação do artigo 557, §1º-A, do ...
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Acórdão nº 1.0024.09.480001-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
EMENTA: AGRAVO -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PRESCRIÇÃO ... reiteradamente pela prescrição vintenária, afasta a aplicação do artigo 557, §1º-A, do ...
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Acórdão nº 1.0687.08.066322-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2010
EMENTA: AGRAVO -EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PRESCRIÇÃO ... reiteradamente pela prescrição vintenária, afasta a aplicação do artigo 557, §1º-A, do ...
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Acórdão nº 1.0024.07.529813-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
... INFRINGENTES -AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINASCAIXA - PRESCRIÇÃO ... -se à regra geral da prescrição vintenária prevista no art. 177 do Código Civil de 1916, ...
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Acórdão Nº 0040889-10.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
... CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ... QUINQUENAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO AOS ...
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Acórdão nº 1.0699.08.090689-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA - MINAS CAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - SENTENÇA CASSADA. A autarquia estadual que desenvolve atividade econômica está sujeita ao mesmo regime de prescrição das pessoas jurídicas de direito privado. Recurso especial não conhecido.
... : AÇÃO DE COBRANÇA - MINAS CAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ... -
Acórdão nº 1.0607.10.001658-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. MINAS CAIXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. LEI 11960/09 APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO - EFEITO RETROATIVO - DESCABIMENTO
... NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. MINAS IXA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA". ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. LEI 11960/09 APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.11.000337-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINAS CAIXA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA - LEI 11.960/09 - ...
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Acórdão nº 1.0024.07.539831-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ... ÓRCIO NECESSÁRIO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1236403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Planos verão, bresser e collor. Expurgos inflacionários. Preliminar. Instituição bancária. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prescrição vintenária. Resp 1. 1641. 167/rs. Interrupção prazo prescricional. Sentença reformada. 1. Hipótese de cobrança da diferença do percentual aplicado no saldo de conta poupança, a título de correção monetária (expurgos...
... PLANOS VERÃO, BRESSER E COLLOR ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR. INSTITUIÇÃO ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. REsp ... 1.1641.167/RS. INTERRUPÇÃO PRAZO ... -
Decisão Monocrática Nº 0039327-63.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ... PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO DO ... MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.035449-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... A prescrição da ação para cobrança da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.035449-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... A prescrição da ação para cobrança da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.035449-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... A prescrição da ação para cobrança da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.035449-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... A prescrição da ação para cobrança da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.035449-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... A prescrição da ação para cobrança da ... -
Acórdão Nº 0121203-69.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA ... APLICAÇÃO DOS ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1229626 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0145.10.016166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de ação que pleiteia as diferenças de correç
... , suscita a prescrio em relao aos expurgos inflacionrios e aos juros correspondentes, em ...