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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001320-10.2021.5.02.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... Conheço ... do agravo de instrumento, porque ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32700-76.2008.5.05.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... O Ministério Público do Trabalho opina no sentido do conhecimento e desprovimento do ... agravo de instrumento ... Recurso ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101295-62.2016.5.01.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso ... (fls. 884-886) ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000785-76.2018.5.05.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ TERCEIRIZAÇÃO ¿ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ¿ ÔNUS DA PROVA ¿ CULPA IN VIGILANDO.1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos...
... Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que ... dos seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 145-28.2019.5.10.0021)
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECT ... 1 - CONHECIMENTO ... Conheço do agravo de instrumento, porque preenchidos ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21502-80.2020.5.04.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... Conheço ... do agravo de instrumento porque ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20733-57.2019.5.04.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo de ... instrumento, ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 943-68.2017.5.19.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... Conheço ... do agravo interno ... porque ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001033-29.2019.5.02.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso ... (fls. 385-388) ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10208-42.2018.5.15.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... Parecer do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do agravo de ... instrumento ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11694-42.2018.5.15.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... Conheço ... do agravo, porque se encontram ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 286-64.2018.5.05.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... Conheço ... do agravo de instrumento porque ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 260100-83.2006.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do ... agravo de instrumento ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000554-90.2021.5.02.0715)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 , firmou
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo de ... instrumento ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100339-47.2020.5.01.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... Conheço ... do agravo porque presentes os ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-29.2020.5.23.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO - ÔNUS DA PROVA
... O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do agravo ... de instrumento ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20206-80.2019.5.04.0471)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso ... (fls. 970-975) ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102234-89.2019.5.01.0471)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo de ... instrumento ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-57.2015.5.06.0018), 11-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A e CPC, art. 535), não se tratando de uma hipótese autônoma e distinta de cabimento. Perceptível que os presentes embargos de...
... Com a externalização e o seccionamento das atividades transfere-se, ainda que parcialmente, o ... acesso a tais normas é facultado a ambas as partes, que têm conhecimento do seu o conteúdo. Veja-se a propósito o seguinte trecho do Acórdão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000998-29.2020.5.02.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN...
... O Ministério Público do Trabalho opina pelo conhecimento e não provimento do agravo de ... instrumento ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220700-19.2007.5.02.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso ... (fls. 758-763) ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10868-98.2020.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no...
... O Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento" e não provimento do recurso da ... parte ... É o relat\xC3" ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21001-26.2020.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do ... agravo instrumento ... É o ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 609-81.2021.5.11.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/17 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - SÚMULA 422, I, DO TST. Ao interpor o presente agravo, a reclamada não impugna os fundamentos da decisão monocrática nos termos em que fora proferida, pois não traz argumentos para desconstituir
... V O T O ... 1 – CONHECIMENTO ... 1.1 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21069-16.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... O Ministério Público do Trabalho opina no sentido do conhecimento e desprovimento do ... agravo de instrumento ... Recurso ... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a ...