extinção da ação
2965757 resultados para extinção da ação
-
Acórdão nº 2013/0086320-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO DA REPRIMENDA PENAL COM A EXTINÇÃO" DA ... PUNIBILIDADE. ... REPERCUSSÃO ... PRESCRIÇÃO ... PRET\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0020763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ... PRESTAÇÃO ... BANCÁRIO. ... NÃO ATENDIMENTO. PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 2011/0192937-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA ... ANTERIORMENTE AJUIZADA TRANSITADA EM \xC2" ... MATERIAL. FATO SUPERVENIENTE. ART. 267, VI, DO CPC. EXTINÇÃO ... RESOLUÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0063132-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SONEGAÇÃO FISCAL. COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS PELA RECEITA FEDERAL PARA FINS PENAIS. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NO CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES
... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA ... Poder Judiciário não obriga a suspensão da ação" penal, dada a ... independência entre as esferas ... 5. O\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0199809-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 467 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO E COMPENSAÇÃO FIRMADO. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS
-
Acórdão nº 2015/0182750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. CESSAÇÃO DE EFICÁCIA. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver ... causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do ...
-
Acórdão nº REsp 930487 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. IGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO" DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS RESPECTIVOS EMBARGOS. SALDO DEVEDOR. APURAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0093027-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO NÃO DEMONSTRADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
... EXTRAJUDICIAL. ... PRESSUPOSTO ... DEMONSTRADO. ... EXTINÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... 3º A proposta de transação deverá expor os meios para a extinção dos créditos nela contemplados e estará condicionada, no mínimo, à ... data de publicação do edital, de inscrição em dívida ativa, de ação judicial, de embargos à execução fiscal ou de reclamação ou recurso ...
-
Acórdão nº 2011/0312114-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 2015/0112165-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DESTA...
-
Acórdão nº 2007/0260093-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal, art. 171, § 2º, VI). Dívida (pagamento). Ação (não-prosseguimento). Punibilidade (extinção). Insignificância (caso) ...
-
Acórdão nº 2013/0219395-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , em relação aos recorrentes, o trancamento e a extinção ...
-
Acórdão nº 2011/0024508-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e 3º, da Lei 4.357/64 à hipótese de extinção da ação decorrente do ...
-
Acórdão nº 2016/0129312-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ... INAPLICABILIDADE. ... TRANCAMENTO ... 2. Impossibilidade de se trancar a ação penal, por falta de justa causa, pois a ...
-
Acórdão nº 2015/0311585-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CHEQUE. GARANTIA DE DÍVIDA. SUSTAÇÃO POSTERIOR. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO). MATÉRIA IMPRÓPRIA À VIA ELEITA. 1. Não há como apurar-se na via angusta do habeas corpus se a sustação dos ...
... CHEQUE. GARANTIA DE DÍVIDA. SUSTAÇÃO POSTERIOR. ... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ... 3. É firme a compreensão de que a extinção" prematura da ... ação penal, pela via do habeas \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0062444-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. - Ação ajuizada em 02/12/2008. Recurso especial interposto em 24/01/2013 e distribuído a este gabinete em 26/08/2016. - É válido o pagamento de indenizaçã
-
Acórdão nº 2008/0187762-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. 1. A resposta à questão de a extinção da ação de embargos dar-se com (art. 269,V, do CPC) ou sem (art. 267 do CPC) julgamento do mérito há de ser buscada nos próprios autos do processo extinto, e não na legislação que rege a homologação do pedido de inclusão no Programa,...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC ... 1. A ... -
Acórdão nº RHC 33395 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEFERIDOS EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL NÃO AJUIZADA. POSTERIOR ... do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar" ... 2. Tratando-se, entretanto, de ações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições, especialmente na coordenação e na integração da ação do governo, na verificação prévia e supletiva da constitucionalidade e ... CAPÍTULO III ... DA TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO, ... E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS ... Art. 17. São ...
-
Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Ações coletivas principais e cautelares e ação popular, cujo escopo último é de ação transindividual nas quais se ... da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo em vista a extinção sem resolução do mérito da primeira ação (Súmula 235 do STJ), na ...
-
Acórdão nº 2008/0153171-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. VIOLAÇÃO. DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA. OBRA FOTOGRÁFICA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRAZO QÜINQÜENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1072967/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 12
... OBRA FOTOGRÁFICA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PRAZO QÜINQÜENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0069383-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência serão imputados à parte que deu causa à instauração da lide, na forma do art. 26 do CPC. 2....
... 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção" da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência ser\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1245299 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA. 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência serão imputados à parte que deu causa à instauração da lide, na forma do art. 26 do CPC. 2....
... 1. Conforme entendimento perfilhado por esta Corte, caso haja extinção" da ação por reconhecimento do pedido, os honorários de sucumbência ser\xC3" ...