extinção da execução alimentos
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Acórdão Nº 0000501-30.2019.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Decisão Monocrática nº 50002362820148212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO PRISÃO CIVL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, CONFORME § 1º DO ART. 485 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Hipótese em que, em razão da parte autora não ter se manifestado acerca do interesse no prosseguimento do feito, o Juízo de primeiro...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. execução de alimentos. rito prisão civl. SENTENÇA ... prisão civil, diante da sentença de extinção da ação, face inércia do exequente ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140248620214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814024-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FEGRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0017697-13.1997.4.05.8100 - 20ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO...
... AGRAVADO: FEGRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Karine Farias Castro e outros ... a nulidade do redirecionamento da execução fiscal para o sócio Manoel Jesus de Azevedo ... o polo passivo, fato que impõe a extinção da demanda" (PROCESSO: 00000491520018170630, AC - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121012520214050000), 05-04-2022
PJE 0812101-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CURSO. CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu pedido...
... empresa agravante, para suspender a Execução Fiscal 0812865-34.2016.4.05.8100 enquanto ... -
Acórdãos nº 0003699-31.2017.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Alimentos. Extinção do feito sem resolução ... Vara Cível para processar a execução. Criação de Varas especializadas de ...
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Decisão Monocrática nº 50053519120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DA FILHA DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL ... da alimentanda. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA ... A alteração judicial da guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50083375420218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA DO FILHO DEFERIDA UNILATERALMENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA QUE IMPLICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COBRANÇA DE VALORES VENCIDOS POSTERIORMENTE À ALTERAÇÃO JUDICIAL DA GUARDA EM FAVOR DO EXECUTADO. ILEGITIMIDADE DA GENITORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DOS
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO ... DA ALIMENTANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA ... A alteração judicial da guarda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193615-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GUARDIÃ E DOS MENORES - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - ART. 147, I, DO ECA - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - DESCABIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - RECURSO PROVIDO.1 - A alteração do domicílio da guardiã e dos menores, no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110798120184058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0811079-81.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO JATAY PEDROSA ADVOGADO: Maria José De Farias Machado e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º
... CRAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA., apesar de não figurar no quadro ... Requer, ainda, o reconhecimento da extinção da punibilidade em perspectiva a ação fiscal ... ção em dívida ativa, ajuizamento de execução fiscal, privilégio no concurso de ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... a) na supervisão e na execução das atividades administrativas da Presidência ... quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e ... VIII - pesquisa científica e tecnologia ... Capítulo VI ... Da Extinção e da criação de órgãos e cargos ... Art. 71 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001017-56.2017.5.07.0034), 2019-02-13
... RECLAMADO: POLE ALIMENTOS LTDA ... FundamentaçãoSENTENÇA ... (Extinção da Execução) ... Trata-se de execução definitiva da ...
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Acórdãos nº 0005930-58.2015.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... : Roge Naim Tenn Apelação Execução de alimentos Extinção em razão ...
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Acordao N° 1272508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Execução de alimentos. Rito da prisão. Transação. Parcelamento do débito exequendo. Suspensão do curso processual pelo prazo convencionado para pagamento do débito. Previsão legal. Exame discricionário do juiz. Inviabilidade. Moratória processual sem feição de novação. Suspensão imperativa. (cpc, art. 922). Convenção das partes. Extinção do processo, com resolução do mérito, sob
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. TRANSAÇÃO ... 922). CONVENÇÃO ... DAS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ... -
Acordao N° 1397831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Execução de alimentos. Abandono de causa. Execução embargada. Requerimento do executado: tratando-se de execução embargada, a extinção do processo por abandono da causa depende de pedido da parte contrária (stj 240).
... Acórdão Nº ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABANDONO DE CAUSA. EXECUÇÃO ... tratando-se de execução embargada, a extinção do processo ... por abandono da causa depende de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000617420154058001), 30-04-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRENCIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente pedido de declaração da extinção de crédito tributário concernente à IRPJ, CSLL, PIS não cumulativo e COFINS não cumulativo. II - Sustenta a recorrente, que nos...
... julgando-se procedentes os embargos à execução fiscal. ... Os embargos de declaração ... ção de compensação promove a extinção" do crédito tributário, não mais se fala em \" d\xC3" ... , recebidos de UNIBOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, com anuência da USINA SANTA CLOTILDE S/A, ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – de prestação de alimentos: ... II – de dívida à Fazenda Pública ... VI – pela execução de trabalho de, natureza especial com risco de ... ôsto em disponibilidade quando da sua extinção ... Art. 175. O funcionário em disponibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08201060220204058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0820106-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Matheus Henrique Gouveia De Melo Pereira e outro APELADO: BR STOP MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA:
... APELADO: BR STOP MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... em face de sentença que extinguiu a execução fiscal em razão da quitação da dívida. Sem ... ão do débito exequendo e determinou a extinção do processo. No caso em apreço, aduz que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114331-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS - TERMO INICIAL - ART. 13, §2°, DA LEI N. 5.478/68 - CITAÇÃO DO ALIMENTANTE - COBRANÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORES À CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO - RECURSO PROVIDO - Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei n. 5.478/68, a citação do requerido é definida como o termo inicial da...
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Acordao N° 1688013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Rito prisão. Quitação integral. Extinção do processo. Sentença mantida. 1. Execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil compreende os valores devidos até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução. Efetivada a prisão civil, somente se poderá continuar com a execução pelo
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RITO PRISÃO. QUITAÇÃO INTEGRAL ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão ... requerer a extinção do cumprimento de sentença pelo rito da prisão, ... -
Castro alves - Vara c�vel
... RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de execução de alimentos, em favor da parte exequente contra ... , por sua patrona, requereu “ a extinção do processo pela satisfação da dívida, nos ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a publicação do despacho do juiz da execução, determinando a citação do réu, suspende o ... relativos a encargos de família, alimentos prestados em virtude de decisão judicial ou ... prestação dentro do prazo fixado, a extinção da sociedade ou a diminuição do capital, antes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... âncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... ão ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil; ... V - que ... de cada ano-calendário ou na data da extinção ... § 1° A determinação do lucro real será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077679720184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0807767-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DE FRANCESCO PARTICIPIACOES EIRELI ADVOGADO: Matias Joaquim Coelho Neto e outros APELADO: COMPANHIA DOCAS DO CEARA ADVOGADO: Alexsandro Silva Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... PARTICIPIAÇÕES EIRELI (DE FRANCESCO ALIMENTOS LTDA.) em face da COMPANHIA DOCAS DO CEARA ... que, em ação mandamental, visando a execução da sentença proferida nos autos do Mandado de ... , e, por consequência, decretar a extinção da execução por falta de interesse de agir, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044047020214058400), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0804404-70.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BR FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... APELADO: BR FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo ... vertidas ao PIS/COFINS, determinando a extinção de quaisquer débitos apurados com a mesma ... eventual parcelamento tributário e/ou execução fiscal; b) reconhecer o direito da Empresa autora ... -
Morte da ex-mulher extingue obrigação de pagar pensão alimentícia, decide TJ-RS
Morte da ex-mulher extingue pagamento de pensão alimentícia
... do Código Civil diz que o direito a alimentos é personalíssimo e intransmissível. Logo, com ... de primeiro grau indeferiu o pedido de extinção da execução de alimentos promovida pelos ...