extinção do feito sem julgamento do mérito
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Processo nº 0028164-78.2016.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO" DO FEITO SEM ... JULGAMENTO DO M\xC3" ... julgamento do mérito. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-123800-48.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... DEPÓSITO PRÉVIO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, IV, ...
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Acórdão nº 1.0344.11.006094-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPOSITURA APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. Comprovado nos autos o ajuizamento de ação de execução contra pessoa já falecida, inexiste pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191840-33.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... , razão pela qual deve ser mantida a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Agosto de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. JUNTADA MEDIANTE CÓPIA EXTRAÍDA DA INTERNET. IMPRESTABILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ nº 84 DA SBDI-2. I - Esta Subseção já se manifestou no sentido de que imprestável a juntada de decisão rescindenda mediante simples cópia extraída da internet, desprovida de fé pública. II - A ausência de fotocópia autenticada da decisão rescindenda constitui irregularidade que não
... ordinário extinguir o processo, sem julgamento" do mérito, por falta de pressuposto de constitui\xC3"ção e desenvolvimento válido do feito. III - Em relação ao fato de a autora da ... assinatura no documento, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, dada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1047600-09.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de ação é um direito abstrato, que não se vincula ao direito material objeto da pretensão. O direito de ação relativamente à pretensão de recebimento das diferenças no acréscimo do FGTS, em face de demissão sem justa causa, independe de...
... a que se dá provimento para afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de ação é um direito abstrato, que não se vincula ao direito material objeto da pretensão. O direito de ação relativamente à pretensão de recebimento das diferenças no acréscimo do FGTS, em face de demissão sem justa causa, independe de...
... a que se dá provimento para afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-47/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. REMESSA DE OFÍCIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO E CÓPIAS DAS DECISÕES RESCINDENDAS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO OFERTADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - Se são indispensáveis ao processamento da demanda rescisória a cópia da decisão que se pretende rescindir e a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda...
... IN ALBIS DO PRAZO OFERTADO - EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - Se ... autor a respeito acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-4100-17.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... IX ... - Precedentes da Corte. X - Extinção do feito sem julgamento do mérito nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-699/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. VALIDADE. 1. A ausência de certidão de trânsito em julgado válida constitui irregularidade que não pode ser relevada, tampouco sanada em fase recursal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SBDI-2. 2. Com efeito, em se tratando do não-preenchimento de pressuposto de constituição e...
... JSF/DCM/sm/rs ... AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CERTIDÃO ... , imperiosa mostra-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito ... 3. Processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-57263/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - NÃO-CABIMENTO - SÚMULA Nº 268 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULA Nº 33 DO TST. Esta Corte já firmou entendimento de que não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Súmula nº 33. No mesmo sentido o entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado na Súmula nº 268. A autoridade...
... Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5426/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. Ante a prova do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo principal, é de se concluir haver a presente ação perdido o seu objeto, o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.
... JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL ... TRÂNSITO EM ... extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5426/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. Ante a prova do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo principal, é de se concluir haver a presente ação perdido o seu objeto, o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.
... JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM ... extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2614/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. A matéria está fulminada pela preclusão, uma vez que encontra-se ausente pronunciamento explícito do Regional em torno dela. Incide a orientação do Enunciado n.º 297 do TST. PRELIMINARES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, FALTA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO ... MÉRITO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-66/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
ASSEMBLÉIA-GERAL E QUORUM LEGAL - AFERIÇÃO - INDICAÇÃO DO NÚMERO TOTAL DE ASSOCIADOS DO SINDICATO REQUISITO DE VALIDADE. No âmbito do dissídio coletivo, o sindicato não comparece ao Judiciário para postular direito próprio. A titularidade do direito é da categoria, de modo que a entidade sindical, representando-a, busca obter melhores condições de trabalho e de salário. Para ingressar em Juízo, o
... total de seus associados, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-50/2007-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2007
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE AJUIZADA COM O PROPÓSITO DE DESCONSTITUIR DECISÃO DE MÉRITO. NÃO-CABIMENTO. I - É cediço que, na forma do art. 486 do CPC, apenas os atos judiciais que não dependem de sentença podem ser anulados, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. II - Objetivando a recorrente a anulação de sentença proferida em reclamação trabalhista, que declarou a prescrição
... O PROPÓSITO DE DESCONSTITUIR DECISÃO DE MÉRITO. NÃO-CABIMENTO. I - É cediço que, na forma do ... jurídica do pedido, a ensejar a extinção do feito sem julgamento do mérito. III - Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-844/2002-109-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 42 DA SBDI-I O despacho denegatório do recurso de revista não aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 42 como seu fundamento, mas ao que se refere ao direito do agravado em receber diferença da multa fundiária calculada sobre os valores que devem ser verificados na conta do FGTS na data da dispensa, inclusive...
... ser capitalizados no FGTS, caso do presente feito, reconhecido como devido pelo Supremo Tribunal ... da ação, não há que se falar em extinção do feito sem julgamento do mérito, com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-808/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A r. decisão do regional que anula a extinção do feito sem julgamento do mérito e determina o retorno dos autos à vara de origem para o julgamento do mérito tem natureza interlocutória. Assim, incabível o Recurso de Revista nesta fase processual, em virtude do princípio da irrecorribilidade autônoma das decisões
... A r. decisão do regional que anula a extinção do feito sem julgamento do mérito e determina o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-7166000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO- EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INSUFICIÊNCIA DO QUORUM DELIBERATIVO E AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. 1. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses à observância do "quorum" estabelecido no art. 6
... ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO- EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1337200/2003-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O interesse de agir deve ser aferido a partir da pretensão formulada no mandado de segurança, de cassação do despacho que determinara o imediato pagamento dos valores devidos à exeqüente, com a conseqüente expedição de precatório. II - Considerando a informação prestada pela...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-13372/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O interesse de agir deve ser aferido a partir da pretensão formulada no mandado de segurança, de cassação do despacho que determinara o imediato pagamento dos valores devidos à exeqüente, com a conseqüente expedição de precatório. II - Considerando a informação prestada pela...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O interesse de agir deve ser aferido a partir da pretensão formulada no mandado de segurança, de cassação do despacho que determinara o imediato pagamento dos valores devidos à exeqüente, com a conseqüente expedição de precatório. II - Considerando a informação prestada pela...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O interesse de agir deve ser aferido a partir da pretensão formulada no mandado de segurança, de cassação do despacho que determinara o imediato pagamento dos valores devidos à exeqüente, com a conseqüente expedição de precatório. II - Considerando a informação prestada pela...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-264/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO (VIOLAÇÃO DOS ARTS. 284 DO CPC E 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA)- In casu, não há como reconhecer vulnerado o art. 284 do CPC, porquanto a hipótese dos autos não é de emenda à inicial, e sim de litisconsórcio necessário, caso em que a eficácia da decisão proferida no...
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA ... DE ...