extinção do feito sem julgamento do mérito
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-26100/2009-0000-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - "Exigindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47700-18.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000234-96.2017.5.06.0000), 29-08-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DO OBJETO. Se com o cumprimento da liminar o impetrante conseguiu o objetivo almejado no mandamus, correspondente ao julgamento antecipado parcial de mérito das parcelas incontroversas, conclui-se que restou esvaziado o objeto do writ, o que conduz à perda superveniente do interesse processual, impondo-se a...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO. LIMINAR ... do interesse processual, impondo-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/2005-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2007
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. -A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-66.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ência, julgar extinta a ação sem julgamento do mérito". Também afirma ser flagrante a sua ... polo passivo da presente ação, com a extinção do feito sem julgamento do mérito (Art. 267 - VI ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO LEGAL DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DA AÇÃO. Não viola de forma direta o artigo 7º, I e III, da Constituição da República, acórdão recorrido que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual. Agravo de instrumento desprovido.
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-208/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A prova do trânsito em julgado da decisão que se visa rescindir é um dos pressupostos da ação rescisória. A ausência dessa comprovação acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito, uma vez que a...
... RESCINDENDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... A prova do trânsito em julgado ... acarreta a extinção do processo sem julgamento" do mérito, por falta de pressuposto de constitui\xC3"ção e desenvolvimento válido do feito, uma vez que a irregularidade não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4/2005-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O interesse de agir deve ser aferido a partir da pretensão formulada no mandado de segurança, de cassação do despacho que determinara o seqüestro de parte dos valores referentes ao crédito exeqüendo. II - Considerando a informação prestada pela autoridade de que os valores já foram...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-917/2002-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2005
I - RECURSO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DO SINDICATO SUSCITANTE. A exigência de múltiplas assembléias para instauração de dissídio coletivo por sindicato cuja base territorial alcance mais de um município deve ser examinada à luz do disposto no art. 859 da CLT, pelo qual a representação...
... PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-26900/2005-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. Insiste a impetrante na ocorrência de vício em sua citação inicial no processo de conhecimento original, requerendo declaração de nulidade absoluta. Tenho por incabível o mandamus na espécie, nos termos do art. 741, I, do CPC e da Orientação...
... extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. Insiste a impetrante na ocorrência de vício em sua citação inicial no processo de conhecimento original, requerendo declaração de nulidade absoluta. Tenho por incabível o mandamus na espécie, nos termos do art. 741, I, do CPC e da Orientação...
... extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. Insiste a impetrante na ocorrência de vício em sua citação inicial no processo de conhecimento original, requerendo declaração de nulidade absoluta. Tenho por incabível o mandamus na espécie, nos termos do art. 741, I, do CPC e da Orientação...
... extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-269/2005-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. Insiste a impetrante na ocorrência de vício em sua citação inicial no processo de conhecimento original, requerendo declaração de nulidade absoluta. Tenho por incabível o mandamus na espécie, nos termos do art. 741, I, do CPC e da Orientação...
... extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NA QUAL TAMBÉM ALEGOU A IMPETRANTE VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. Insiste a impetrante na ocorrência de vício em sua citação inicial no processo de conhecimento original, requerendo declaração de nulidade absoluta. Tenho por incabível o mandamus na espécie, nos termos do art. 741, I, do CPC e da Orientação...
... extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO LEGAL DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DA AÇÃO. Não viola de forma direta o artigo 7º, I e III, da Constituição da República, acórdão recorrido que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual. Agravo de instrumento desprovido.
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-697000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IRREGULARIDADE NO "QUORUM" - AUSÊNCIA DO NÚMERO DE ASSOCIADOS DO SINDICATO. Para que o sindicato tenha legitimidade para representar a categoria e instaurar o dissídio coletivo é necessário que esteja autorizado pela Assembléia Geral, atendido o quorum legal. No caso dos autos, porém, não há como se aferir se...
... ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1645000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IRREGULARIDADE NO QUORUM - AUSÊNCIA DO NÚMERO DE ASSOCIADOS DO SINDICATO Para que o Sindicato tenha legitimidade para representar a categoria e instaurar o dissídio coletivo é necessário que esteja autorizado pela Assembléia Geral, atendido o quorum legal. No caso dos autos, porém, não há como se aferir se este...
... ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-259/2002-000-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Agosto de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, QUE ALEGAM NÃO TEREM INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA NA FASE DE CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA. O mandado de segurança se volta contra a penhora de numerário encontrado nas contas correntes e aplicações financeiras de ex-sócios...
... Recurso desprovido, para manter a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 1999
... ser decretada, por conseqüência, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Octubre de 1999
... ser decretada, por conseqüência, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16432/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 1999
... ser decretada, por conseqüência, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 1999
... ser decretada, por conseqüência, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante a ...
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Acórdão Nº 0021649-68.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que a parte foi intimada para adequar a petição inicial aos termos do art. 852-B, §1º, da CLT e silencia. Mantida a extinção do feito sem julgamento do mérito.
... EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO ATENDIMENTO ... Mantida a extinção do feito sem julgamento do mérito ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. As tentativas de negociação prévia constituem pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. As partes devem esgotar todas as tentativas de acordo, promovendo encontros diretos para somente depois, caso frustradas, buscar a mediação das Delegacias...
... ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... JULGAMENTO DO MÉRITO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-207/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
AÇÃO RECISÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO POR SEGUNDA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a sentença homologatória de cálculos apontada como rescindenda foi substituída por segunda decisão de liquidação, a qual, diante de novo memorial de cálculos apresentado pelo...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RECISÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...