extinção do processo trabalhista
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Acórdão Nº 0020535-77.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... "REFORMA TRABALHISTA" (LEI Nº 13.467/17). As novas regras do art ...
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Acórdão Nº 0020011-46.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
... EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ...
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Acórdão Nº 0020067-85.2021.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ...
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Acórdão nº 1.0090.18.000682-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, III, DO CPC - PARTE QUE DEIXOU DE CUMPRIR DILIGÊNCIA - HIPÓTESE DE ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. A extinção do processo por inércia da parte, isto é, quando o autor deixa de promover os atos ou diligências que lhe...
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Acórdão Nº 0020036-14.2020.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
... EMENTA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000295-93.2013.5.06.0000), 06-05-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de empresa diversa da parte autora, não havendo qualquer menção à eventual responsabilidade de qualquer outra empresa, quer seja de forma solidária, ou subsidiária, por qualquer motivo. A declaração de nulidade processual decorrente de irregularidade de citaç
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A reclamação trabalhista foi ... -
Acórdão Nº 0022094-97.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho, com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas do processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, limitado a dois anos após a extinção do contrato de trabalho, nos termos do art. 7
... 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas o processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, ... -
Acórdão nº 1.0024.06.220352-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - AJUIZAMENTO AÇÃO TRABALHISTA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - NÃO CONFIGURADA. De acordo com o art. 206, §1°, II, aliena b, do Código Civil, a pretensão do segurado contra o segurador prescreve em um ano, contado a partir da...
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Acórdão Nº 0013585-81.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020396-49.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... Identificação PROCESSO nº 0020396-49.2016.5.04.0406 (RO) RECORRENTE: ... 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas o processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, limitado a ...
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Acórdão Nº 0020435-06.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2018
PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho, com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas do processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, limitado a dois anos após a extinção do contrato de trabalho, nos termos do art. 7º,...
... 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas o processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, ... -
Acórdão Nº 0021530-75.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho, ou doença profissional a ele equiparada, com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas do processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos,...
... Identificação PROCESSO nº 0021530-75.2016.5.04.0030 (RO) RECORRENTE: ... 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas o processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos, limitado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000388-94.2020.5.06.0005), 23-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR CONTINÊNCIA. OBJETO DO PRESENTE FEITO CONTIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE PROPOSTA. A situação aqui tratada se revela como típico caso de continência, nos exatos termos do artigo 56 do CPC. É que na verdade, o que pretende a reclamante com a presente ação declaratória e com a reclamação trabalhista nº 0000945
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... PROCESSO Nº TST-RR-129/2005-303-02-00.3 ... PROCESSO Nº ... CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... de conciliação prévia importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129/2005-303-02-00.3 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... de conciliação prévia importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência ... 267, IV, do Código de Processo" Civil, o juiz extinguirá o processo sem resoluç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-129/2005-303-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... PROCESSO Nº TST-RR-129/2005-303-02-00.3 ... PROCESSO Nº ... CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... de conciliação prévia importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... PROCESSO Nº TST-RR-129/2005-303-02-00.3 ... PROCESSO Nº ... CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... de conciliação prévia importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... da Adaps serão admitidos por meio de processo seletivo público, que observará os princípios ... ências, observada a legislação trabalhista ... Art. 22. O estatuto da Adaps será aprovado ... Art. 23. Na hipótese de extinção da Adaps, o seu patrimônio e os legados, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 835-56.2022.5.05.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE DEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO AMBIENTE INFORMÁTICO DA IMPETRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 414, III, DO TST. 1. Seguindo a diretriz do item III da Súmula 414 do TST, " a superveniência da sentença, nos autos...
... trabalhista. 3. Agravo conhecido e denegada a segurança, com a extinção do processo ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... dele, o prazo do mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e ... A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova ... SEÇÃO V Do sistema trabalhista ... ARTIGO 90 ... Qualquer que seja o ...
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Acórdão Nº 0020370-88.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-08-2018
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... "REFORMA TRABALHISTA" (LEI Nº 13.467/17). As novas regras do art ...
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Acórdão Nº 0021424-64.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-08-2018
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... "REFORMA TRABALHISTA" (LEI Nº 13.467/17). As novas regras do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5208/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... áculo à propositura de reclamação trabalhista individual reivindicando os mesmos direitos. Daí porque eventual extinção do processo intentado pelo órgão sindical, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5208/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
... áculo à propositura de reclamação trabalhista individual reivindicando os mesmos direitos. Daí porque eventual extinção do processo intentado pelo órgão sindical, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001563-04.2012.5.06.0006), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRA A LITISCONSORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Os requisitos da petição inicial de uma ação trabalhista, nos dissídios individuais, estão relacionados no § 1º do art. 840 da CLT, que exige, expressamente, a formalização do pedido. Todavia, indispensável à validade da petição inicial a clareza na
... trabalhista, nos diss í dios individuais, est ã o relacionados no § 1 º do art ...