extinção do processo trabalhista
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Acórdão nº 328533 de 2ª Turma, 31 de Agosto de 2001
Trabalhista. Dissídio coletivo. Extinção do processo. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento. Regimental não provido.
... LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, HIPÓTESE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO ... MÉRITO, ... -
Acórdão nº 268551 de 2ª Turma, 15 de Septiembre de 2000
Trabalhista. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Questões fáticas examinadas no acórdão recorrido. RE denegado por ofensa reflexa à CF. Incidência da Súmula Regimental não provido.
... TB1100 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL, OFENSA AUSÊNCIA, ... INEXISTÊNCIA, PROCESSO, EXTINÇÃO, (TST) ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0302791-60.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... , que no houve a denunciao da lide no processo em que os autores foram condenados e que no h ... denunciao lide da apeladana demanda trabalhista (n. 0002237-06.2012.5.09.0068) por ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ... trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de ...
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Acórdão nº 1.0071.17.001693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISPENDÊNCIA - DEMANDA IDÊNTICA EM CURSO - COMPROVAÇÃO - AÇÃO TRABALHISTA - PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Ocorre a litispendência quando a demanda analisada é idêntica a outra proposta anteriormente, que ainda está em curso, ou seja, quando as duas ações concomitantes possuem...
... A sentena julgou extinto o processo, sem resoluo do mrito, nos termos do art. 485, V, ... pode haver litispendncia entre uma ao trabalhista em que se pretende o reconhecimento de vnculo e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5251/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO, POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO REGIO-NAL. Surpreende o descompasso entre as razões do recurso ordinário e a motivação pela qual o Regional concluiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Enquanto o recorrente sustenta que não houve produção de prova na reclamação trabalhista movida pela ré e que a ação tinha índole
... extinção do processo sem julgamento do mérito. Enquanto o ... produção de prova na reclamação trabalhista movida pela ré e que a ação tinha índole ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5254/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO, POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO REGIONAL. Surpreende o descompasso entre as razões do recurso ordinário e a motivação pela qual o Regional concluiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Enquanto o recorrente sustenta que não houve produção de prova na reclamação trabalhista movida pela ré e que a ação tinha índole...
... extinção do processo sem julgamento do mérito. Enquanto o ... produção de prova na reclamação trabalhista movida pela ré e que a ação tinha índole ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5254/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO, POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO REGIONAL. Surpreende o descompasso entre as razões do recurso ordinário e a motivação pela qual o Regional concluiu pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Enquanto o recorrente sustenta que não houve produção de prova na reclamação trabalhista movida pela ré e que a ação tinha índole...
... extinção do processo sem julgamento do mérito. Enquanto o ... produção de prova na reclamação trabalhista movida pela ré e que a ação tinha índole ... -
Acórdão nº 333116 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 2002
Trabalhista. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Critérios objetivos do art. 612 da CLT não observados. Ofensa indireta à CF. Reexame de provas. Ausência de prequestionamento. Regimental não provido.
... (TRABALHISTA) ... - DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, ... CONSTITUCIONAL // EXTINÇÃO, PROCESSO, INOCORRÊNCIA, APRECIAÇÃO, MÉRITO ... -
Acórdãos nº 1066896-43.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... pela sua atuação em processo trabalhista. Sentença de extinção do ...
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Acordão nº 01129.291/95-2 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 1998
PRELIMINARMENTE. PRESCRIÇÃO ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCABIMENTO. Atuando como custus legis, o Ministério Público não tem legitimidade para argüir a prescrição de créditos trabalhistas, mormente quando emite parecer em reexame necessário. Precedente nº 130 da Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do E. TST. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. É incabível a denunciação da lide na...
... 70, III, do Código de Processo Civil, e forte no art. 769 da CLT, denuncia à ... érsia de natureza eminentemente trabalhista, não se pode cogitar da incidência do instituto ... efetuado in continenti nos casos de extinção de processos trabalhistas de qualquer natureza, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332884-79.2015.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A parte autora relata que é credora da ré na quantia de R$4.881,26, conforme Certidão de Crédito expedida pela 49ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Sustenta que não logrou êxito em executar o seu
... PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ... FALÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECENDO A ... PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51302149720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... valores atrelados à reclamatória trabalhista não recebidos em vida pela falecida. EXTINÇÃO DO PROCESSO por falta de interesse processual. DESCABIMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... Lei será o previsto na legislação trabalhista ... ARTIGO 8 ... As entidades ... , no caso de empregos permanentes, ou de processo seletivo, em se tratando de contrato temporário, ... A constituição, o funcionamento e a extinção da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da ...
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Acórdão Nº 0045894-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÃO TRABALHISTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO NÃO ... TRABALHISTA CONFORME SENTENÇA. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 1.0105.13.026199-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ABONO-COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - COISA JULGADA - AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- A legislação processual estabelece que o juiz conhecerá, de ofício,...
... DE COISA JULGADA, PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO. RECURSO PREJUDICADO. JD ... de aposentadoria, parcela de cunho trabalhista instituda pela embargada VALE S/A, por meio das ... -
Acórdão Nº 0009188-98.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-05-2022
... TRABALHISTA". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011119-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PARCIAL REALIZADO PERANTE A SEARA TRABALHISTA, COM ... EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de ...
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Acordão nº 20070260898 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2007
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA -NÃO OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA- A extinção do processo trabalhista antes da citação das Rés não se mostra razoável, pois a tentativa de conciliação das partes, em audiência, supre a ausência da submissão da controvérsia à Comissão de Conciliação Prévia. Ademais, tal exigência afronta o princípio constitucional insculpido no art. 5.º, XXXV, da Constituiç
... regular da reclamação trabalhista ... São Paulo, 26 de Junho de 2007 ... TÂNIA ... -
Acordão nº 20050460999 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2007
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA -NÃO OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA- A extinção do processo trabalhista antes da citação das Rés não se mostra razoável, pois a tentativa de conciliação das partes, em audiência, supre a ausência da submissão da controvérsia à Comissão de Conciliação Prévia. Ademais, tal exigência afronta o princípio constitucional insculpido no art. 5.º, XXXV, da Constituiç
... regular da reclamação trabalhista ... São Paulo, 15 de Maio de 2007 ... TÂNIA ... -
Acordão nº 20070846531 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2008
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA -NÃO OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA- A extinção do processo trabalhista antes da citação da Ré não se mostra razoável, pois a tentativa de conciliação das partes, em audiência, supre a ausência da submissão da controvérsia à Comissão de Conciliação Prévia. Ademais, tal exigência afronta o princípio constitucional insculpido no art. 5.º, XXXV, da Constituição
... regular da reclamação trabalhista ... São Paulo, 19 de Fevereiro de 2008 ... -
Acórdão Nº 0001346-10.2014.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... foi condenadasubsidiariamente em ao trabalhista ao pagamento de verba, constando comodevedora ... ):DISPOSITIVOPelo exposto, julgoEXTINTOo processo por reconhecer a falta de interesse de agir da ...
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Acórdão nº 0000150-31.2008.8.05.0116 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Cuida-se de reclamação trabalhista proposta por Maria Elena ... Lisboa de Jesus ... ão do CPC para que se dê andamento ao processo no ... prazo de 48 horas existe somente para ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. AUSÊNCIA ...
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Acordão nº 20050255805 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Noviembre de 2006
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA -NÃO OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA- A extinção do processo trabalhista antes da citação da Ré não se mostra razoável, pois a tentativa de conciliação das partes, em audiência, supre a ausência da submissão da controvérsia à Comissão de Conciliação Prévia. Ademais, tal exigência afronta o princípio constitucional insculpido no art. 5.º, XXXV, da Constituição
... regular da reclamação trabalhista ... São Paulo, 28 de Novembro de 2006 ...