extinção do usufruto por morte do usufrutuário
1126 resultados para extinção do usufruto por morte do usufrutuário
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... parte de WALDOMIRO MUNIZ COUTINHO, do usufruto que lhe fora instituído pelos anteriores ... ária do Estado da Bahia considera a extinção do usufruto, quer pela renúncia ou morte do ... renúncia expressa do usufruto pelo usufrutuário Waldomiro Muniz Coutinho, certidões de inteiro ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136706-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 1.410 DO CC. EXTINÇÃO DO ... 1. Ainda que o instituto do usufruto ga-se com a morte do usufrutuário, a permanência do imóvel na ...
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Acórdão nº 1.0000.19.151647-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ULTRAPASSADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO.1. Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, o juiz, quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade,...
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Acórdão nº 1.0000.19.151647-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de ficar configurado algum dos vícios estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
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Acórdão Nº 5023270-56.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA NO IMÓVEL SUB JUDICE. IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE. PRETENSO CANCELAMENTO DO APONTAMENTO. REJEIÇÃO. MERA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA ACTIO QUE OBJETIVA APENAS CONCEDER PUBLICIDADE SOBRE A PRESENTE LITIGIOSIDADE E GARANTIR O DIREITO DOS HERDEIROS E EVENTUAIS ADQUIRENTES DE...
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Capital - Vara de registros públicos
... solicitação de cancelamento do usufruto que grava as matrículas nº 87729 e 87730, e que ... nosso caso, o cancelamento ocorrerá pela morte da usufrutuária, modalidade prevista no art ... óprio direito real, de forma que a sua extinção, seja por morte, seja por renúncia, importará ... de disposição e, de outro, o usufrutuário com os poderes de uso e gozo ... No caso, o ...
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Capital - Vara de registros públicos
... , operando-se, pleno jure, a sua extinção, no caso de atingido o prazo legal máximo de 30 ... solicitação de cancelamento do usufruto que grava as matrículas nº 87729 e 87730, e que ... nosso caso, o cancelamento ocorrerá pela morte da usufrutuária, modalidade prevista no art ... de disposição e, de outro, o usufrutuário com os poderes de uso e gozo ... No caso, o ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que ... a ITCMD, em razão de extinção de usufruto sobre imóvel, ante a morte de Marta Maria Silva ... , pelo nu-proprietário, em favor do usufrutuário, por negócio jurídico no sentido estrito: as ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042963-86.2021.8.19.0000 (Cível), 30-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. LANÇAMENTO DO TRIBUTO SOBRE A EXTINÇÃO DE USUFRUTO QUE É ORA QUESTIONADO PELA IMPETRANTE, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRADO QUE ALEGA PRELIMINARMENTE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, A AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
... LANÇAMENTO DO TRIBUTO SOBRE A ... EXTINÇÃO DE USUFRUTO QUE É ORA ... QUESTIONADO PELA ... Esclarece que, vindo o ... usufrutuário a falecer em 16 de julho de 2018, tentou proceder ... ocorre sua extinção, por renúncia ou morte do ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 5004310-84.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
TRIBUTÁRIO. ITCMD. IMÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO. FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. LEIS ESTADUAIS QUE PREVIAM O PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO NO MOMENTO DA INSTITUIÇÃO, OCORRIDA EM 1982. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA QUITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR O PAGAMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR
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Acórdãos nº 1009976-30.2015.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
"APELAÇÃO. Ação de revisão de cláusula de acordo de divórcio cumulada com extinção de condomínio. Pleito ajuizado por varão em face de ex-esposa, que ficou com usufruto do único imóvel adquirido durante a constância do casamento. Termo final do usufruto determinado na composição amigável. Pedido de extinção do usufruto e do condomínio ao fundamento de que a requerida não está pagando despesas...
... de divórcio cumulada com extinção de condomínio. Pleito ajuizado por ... de ex-esposa, que ficou com usufruto do único imóvel adquirido durante a ... Embora seja incumbência do usufrutuário, nos termos do artigo 1.403 do ... , quais sejam: a) pela renúncia ou morte do usufrutuário; b) pelo termo de sua ... -
Acórdãos nº 0012504-21.2012.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré a restituir ao autor o imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de desocupação forçada. Data da distribuição da ação: 28/03/2012. Valor da causa: R$ 40.902,00. Apela a ré, alegando preliminar de cerceamento de defesa e de incompetência do juízo cível....
... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Sentença de parcial procedência, para ... do autor, respectivamente usufrutuário e nu-proprietário, quando da ... de imóveis: I pela renúncia ou morte do usufrutuário ”. O pai do autor, ... Privado - Voto 13977 DJL 6 extinção do usufruto, dispõe o art. 1.414, ... -
Acórdão Nº 5004310-84.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO.
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Acórdãos nº 0054991-67.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação denominada de "reconhecimento de extensão de usufruto". Distribuição à 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Processo redistribuído para a 3ª Vara da Família e Sucessões. Demanda que, apesar de sua denominação, não versa sobre usufruto. Discussão fundamentada no pedido de manutenção de posse. Relação subsistente de natureza cível. Conflito procedente....
... “reconhecimento de extensão de usufruto”. Distribuição à 12ª Vara Cível ... que com o falecimento do usufrutuário, esposo da autora e pai da ré, seria ... direito da ré no caso de morte do usufrutuário ou de extinção do ... -
Acórdão Nº 0000969-58.2020.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO COM IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA QUE A OUTRA PARTE INTERPONHA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.026, CPC, SEGUNDO O QUAL, “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO E INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO”. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO COM ... IMISSÃO NA POSSE ... PROCEDÊNCIA QUE CONSIDEROU QUE COM A MORTE" DA ... OUTORGANTE TERIA CESSADO O MOTIVO DA EXIST\xC3" ... ício, a validade ocorre enquanto o usufrutuário estiver vivo, a extinção desse direito só ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... de indeferimento e consequentemente da extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 321. O ... pelos Exequentes, a título de pensão por morte, no interstício de outubro de 2014 a julho de ... e Doação - ITCMD sobre a renúncia do usufruto instituído em seu favor, bem como sobre a ... é de caráter personalíssimo, o usufrutuário não está transmitindo propriedade, pois essa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... que tiverem presenciado ou verificado a morte ... § 1º Antes de proceder ao assento ... 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ... 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; ... 3) dos ... usufrutuário e nu-proprietário; ... VI - na ...
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Acórdão Nº 0003951-94.2022 do null, 11-10-2022
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.?1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CHAPECÓ. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO. PLEITO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO NO FÓLIO IMOBILIÁRIO PARA FIM MERAMENTE INFORMATIVO DE TERCEIROS. EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE ITCMD. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO IMPOSTO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO QUE NÃO OPERA...
... EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DO USUFRUTUÁRIO. PLEITO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0008063-93.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA INTEIRAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO MATERIAL (DIGITAÇÃO). EFETIVADO. QUESTÃO COM PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INVIABILIDADE. VÍCIO ELENCADO NO INCISO III, DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. COMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO. RECURSO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
... DO ARTIGO 96 DO ESTATUTO DA TERRA. EXTINÇÃO DO ... ARRENDAMENTO. ART. 26, INCISOS I e V, C/C ... 96, I, do ... Estatuto da Terra ... 4. A morte do usufrutuário/proprietário, ocasiona a usufruto (art ... 1.410, I, do Código Civil), acarreta ... -
Acórdão nº 1.0620.08.029237-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PENHORA SOBRE A COISA DADA EM GARANTIA - EXCLUSÃO DE PARTE, DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.
... 1.410, I, do Código Civil, o usufruto extingue-se pela morte do usufrutuário ... Dito isso, em princípio, havendo a extinção do usufruto, não há que se falar em citação ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... -21.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Usufruto - AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARY - RÉU: ... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO CUMULADA COM COBRANÇA DE TAXAS ... ficou estabelecida a obrigação do usufrutuário em pagar as parcelas condominiais mensais; a ... Nilsa de Carvalho Serva; contudo, com a morte da citada senhora o usufruto deveria ser extinto, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
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Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...