extrato do pasep banco do brasil
25557 resultados para extrato do pasep banco do brasil
-
Acórdão Nº 0804254-80.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... 0804254-80.2019.8.10.0060 TIMON APELANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO: Dr. Jos Alberto de ... DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA PASEP. PRESCRIO AFASTADA. TEORIA ACTIO NATA ... 2. O extrato da PASEP do Apelado discrimina, ...
-
Acordao N° 1275416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil. Apelação. Ação de procedimento comum. Pasep. Prescrição decenal. Termo inicial. Dies a quo. Teoria da actio nata. Conhecimento da lesão. Levantamento dos valores. 1. A ação pessoal de pretensão indenizatória por danos materiais decorrentes da gestão dos fundos do pasep depositados no banco do brasil se submete a regra geral do art. 205, caput, do código civil, que fixa o prazo...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PASEP. PRESCRIÇÃO ... DECENAL. TERMO INICIAL. DIES A ... PASEP depositados no Banco do Brasil se submete a regra geral do art. 205, ... emissão do extrato, mais de quinze anos após ... 3. Recurso ... -
EDITAL N° 162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... agendamento do pagamento/recolhimento no banco não é suficiente para efetivação da ... Secretarias de Segurança Pública do Brasil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e ... de Identidade; b) CPF próprio; c) PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na ...
-
Acordao N° 1260793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Afastamento das normas consumeristas e impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de interesse recursal. Banco do brasil s. A. Competência. Justiça estadual. Prescrição. Rejeitada. Perícia contábil. Desnecessidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... FRANCISCO ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DO ... FUNDO. AFASTAMENTO DAS NORMAS ... ção ao seu direito – obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor – ... -
Acordao N° 1264697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Pasep. Conta vinculada. Saldo questionado. Gratuidade de justiça. Pressupostos legais de concessão do benefício. Presentes. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Prescrição. Rejeitadas. Índices de atualização. Má-gestão não configurada. Ato ilícito não demonstrado. Prequestionamento. 1....
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... ELIANE OLIVEIRA ... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA ... VINCULADA. SALDO QUESTIONADO ... seu direito subjetivo – obtenção do extrato ... completo da conta PASEP ou saque do valor – ... -
Acordao N° 1293798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Banco do brasil. Competência. Justiça estadual. Prescrição do fundo de direito. Rejeitada. Inversão do ônus da prova. Incabível. Hipossuficiência do consumidor. Não verificada. Decisão parcialmente reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em ação de conhecimento, inverteu o ônus...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... HELMAR PEREIRA ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DO ... FUNDO. BANCO DO BRASIL ... ção ao seu direito – obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor – ... -
Acórdão N° 0805450-17.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/08/2020
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... LEVANTAMENTO SALDO PASEP ... IRREGULARIDADE DOS VALORES. ILEGITIMIDADE DO ... Assevera que a microfilmagem e o extrato do PASEP ... evidenciam que o montante não foi ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.108 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2020
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N. 001/2020 ... BRASIL, como garantidora; o ESTADO DE MATO GROSSO DO ... SUL, como mutuário, e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, como ... 512001812019 2019NE000301 03/10/2019 339047 PASEP 10.800,00 ... Amparo Legal - Decreto 11.870/05 ...
-
Acórdão Nº 0803089-61.2020.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... LIMA BRANDÃO (OAB – MA 17591-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI ... DAS INCONSISTÊNCIAS NO SALDO DA CONTA DO PASEP. REPASSES EFETUADOS PELA UNIÃO. APELAÇÃO ... Apelante não sucedeu com a obtenção do extrato que revelou o saldo na conta do PASEP, contudo no ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... ção do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VI); ... XXVII - os ... de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A., cuja movimentação ... -calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.107 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2020
... Secretaria de Estado de Fazenda ... Extrato do Termo de Extinção do Convênio de ... 87 Contribuições para o PIS/PASEP (XLIV) 71.290.438,42 92.848.490,58 71.231.186,66 ... Universidade Aberta do Brasil bem como as normatizações internas da ... corrente do LEILOEIRO, mantida junto ao Banco do Brasil, agência 2936-X, conta corrente ...
-
Acórdão N° 0810667-41.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/09/2020
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR ... DE DESRESPEITO ... ível em 25/04/2019, quando teve acesso ao extrato" ... detalhado de sua conta individual do Pasep, n\xC3" ...
-
Acórdão N° 0815394-43.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/10/2020
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... DE COBRANÇA - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA PASEP" – PEDIDO INTENTADO APÓS CINCO ANOS - PRESCRIÇ\xC3" ... ou seja, quando recebera o extrato da sua conta PASEP, em 17/05/2010, tendo, porém, ...
-
Decisão Monocrática N° 07012358820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
APELAÇÃO PROVIDA (CPC 932 V) Adoto o relatório da r. sentença: ?Trata-se de ação de conhecimento proposta por CLEBER PERALTA GOMES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. O Autor alega, em apertada síntese, ter ingressado no serviço público em 1979, ano em que foi inscrito no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Sustenta que de acordo com o disposto na Lei Complementar nº. 8/
... ) APELANTE: CLEBER PERALTA GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISO APELAO PROVIDA (CPC 932 V) ... pblico em 1979, ano em que foi inscrito no PASEP (Programa de Formao do Patrimnio do Servidor ... a quantia de R$ 480,67, sendo que o extrato que lhe foi entregue apresentava registros ... -
Acordao N° 1290615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Indenização sobre diferenças de correção monetária, juros e outros encargos incidente sobre o pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação de conhecimento que rejeitou a alegação de prescrição e a preliminar de...
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... AGNALCY VIEIRA ... JUROS E OUTROS ENCARGOS INCIDENTE SOBRE O PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL ... extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo ... -
Acordao N° 1277684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processual civil. Apelação. Danos materiais. Pasep. Banco do brasil. Operacionalizador. Gratuidade de justiça. Presunção de veracidade. Impugnação. Interesse de agir verificado. Prescrição rejeitada. Legitimidade passiva ad causam reconhecida. Índices de atualização. Má-gestão não configurada. Ato ilícito não demonstrado. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL ... OPERACIONALIZADOR ... violação ao seu direito - obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor - ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - 'Banco Santander do Brasil S/A - Vistos, etc. JANINE ... supostamente desfalcados da sua conta PASEP, bem como a indenização a título de dano ... De fato, depreende-se do extrato de id nº 47002262 que foi lançada a ...
-
Decisão Monocrática N° 07401158620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Cuida-se de apelação da r. sentença (id. 19598367) proferida na ação ajuizada por LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A que acolheu a prejudicial de prescrição arguida pelo réu e extinguiu o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC. Recorre a AUTORA (id. 19598372). Alega que, ao comparecer ao estabelecimento do apelado para sacar suas cotas...
... LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A que acolheu a prejudicial de ... do apelado para sacar suas cotas do PASEP, em 2009, deparou-se com a irrisria quantia de R$ ... inicial da prescrio a data de acesso ao extrato de movimentao, que no caso se deu no dia ... -
Acórdão N° 0833486-69.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/10/2020
... APELADO: BANCO DO BRASIL SA ... REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL ... LEVANTAMENTO SALDO PASEP ... IRREGULARIDADE DOS VALORES. PRESCRIÇÃO DA ... extrato do PASEP ... Assevera, ainda, que estes ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... PASEP, sendo devida pelas pessoas jurídicas, inclusive ... individuais, quando por eles solicitado, extrato" de recolhimento das suas contribuições; ... II \xE2" ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.109 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2020
... Simplificado para a constituição do Banco Reserva ... de Profissionais para a Função ... Extrato" do IV Termo Aditivo ao Contrato 0001/2017/SEGOV N\xC2" ... Sujeito Passivo: International Paper do Brasil Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.259.147-8 - ... 512000422020 2020NE000087 19/02/2020 339047 PASEP 93.500,00 ... Amparo Legal - Decreto 11.870/05 ...
-
Decisão Monocrática N° 07030762120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Cuida-se de apelação da r. sentença (id. 17567774) proferida na ação ajuizada por NEUSA OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A que acolheu a prejudicial de prescrição arguida pelo réu e extinguiu o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC. Fundamentou que se aplica o prazo prescricional de dez anos, de modo que ?a prescrição para a pretensão de
... OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A que acolheu a prejudicial de ... incio com a data do saque dos valores do PASEP, ocorrida em 16/07/2002 sob a rubrica ?pagamento aposentadoria?, consoante extrato de ID 55111638. O protocolo da presente demanda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800289-02.2020.8.19.0063 (Cível), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0800289-02.2020.8.19.0063 RECORRENTE 1: LUCIANA APARECIDA DE PINHO RECORRENTE 2: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na recusa da instituição financeira em liberar em favor da autora o saldo disponível do PASEP relativo ao ano de 2017, apesar
... BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE / ... : NEI CALDERON ...