extrato inss pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037827920214058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0803782-79.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GEDA TAYNA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... extrato de pagamento ou a carta de indeferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052066820168060041), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0005206-68.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. RURÍCOLA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... do esposo da recorrente; Comprovante de pagamento de sementes à Secretaria de Agricultura e ... dos Trabalhadores Rurais de Aurora/CE; e) Extrato de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) do ... -
Acórdão nº 1001681-53.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demo
... Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1002842-28.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demonstrada a...
... Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126169420184058300), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812616-94.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... , por ter dado causa ao seu pagamento , o que ratifica sua legitimidade para figurar no ... realizados com a senha do réu, conforme extrato do sistema à fl. 10 dos autos administrativos; ... -
Acórdão nº 1000713-23.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demonstrad
... Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1002863-04.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demonstrad
... Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00110512120198060124), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011051-21.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria Arleide Severo Da Silva ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA ARLEIDE SEVERO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Da Silva Souza ADVOGADO: Jose Klecio Ferreira Cezario APELANTE: MARIA VANESSA SEVERO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): Maria
... Condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, ... que o 'indeferimento do benefício pelo INSS foi sem base legal, o que se revela uma ... Já o extrato de Declaração de Aptidão ao PRONAF apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048293420204058400), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0804829-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAGMAR SOARES DE SANTANA ADVOGADO: Fabrício Fontana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... o pedido, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% ... de janeiro de 1996, conforme demonstra o extrato" dos seus dados funcionais, portanto, antes da vig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063107520194058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806310-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. RECONHECIMENTO. 1....
... não deveria ser responsabilizado pelo pagamento das referidas exações ... Nas razões ... formalmente em nome do INPS (sucedido pelo INSS). Contudo, evidencia-se claramente que houve a ... Também o extrato do Cadastro Imobiliário do Recife - CADIMO, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... nasceu em 15.11.1995; b) controle de pagamento de mensalidade (não havendo especificação a ... contratante datada de 15/01/2018; j) extrato do CNIS, constando que não foram encontradas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007286620198060120), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000728-66.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA BRUNA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS SATISFEITOS. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento de todas as parcelas atrasadas do benefício de ... salário-maternidade em nome da genitora; extrato do Programa Nacional de Fortalecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043049520194058300), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0804304-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO FERNANDO DE AQUINO BEZERRA ADVOGADO: Antonio Joaquim Ribeiro Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO
... legalmente exigida (certidão expedida pelo INSS), razão pela qual o pleito foi indeferido; b) ... Diz, ainda, que o extrato previdenciário do CNIS é um documento hábil a ... ", bem como a "condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... üente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § 3º Denunciado o convênio, por qualquer das partes, a ... Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa; ... XVI - cujo titular, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070719020204058100), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar o INSS na obrigação de: 1) reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor como especial nos períodos de 08 de fevereiro de 1988 a 08 de fevereiro de 1992; 19 de agosto de 1993 a 1º de março de 1996; e de 08 de agosto de 1997 a 25 de outubro de 2019 (DER); 2)
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO GLEDSON SA CRISOSTOMO ... O pagamento das parcelas vencidas fica condicionado ao ... conforme se verifica na CTPS, bem como no Extrato Previdenciário do CNIS - Cadastro Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020723320188250009), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0002072-33.2018.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GEILZA SEVERA DE JESUS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GEILZA SEVERA DE JESUS ADVOGADO: ... ção apta como início de prova material (Extrato/Declaração Aptidão Pronaf/Agricultor de 2010 ... que o INSS não goza de isenção do pagamento de custas nas ações de benefícios propostas na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005934720158060200), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a parte autora,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANA RODRIGUES PINHEIRO ... 1 º - F da Lei n. 9.494/97, além do pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% ... do programa de combate à seca, e o extrato emitido pela Secretaria de Agricultura contendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124936220214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812493-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO DA COSTA VILAR ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATO DO CADASTRO NACIONAL DE...
... INSS ... RELATOR: ... Benefícios da Justiça em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, § 1º CPC/2015, ... salário-mínimo, conforme comprova o extrato do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109320320194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0810932-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INALDA HOLDER LINS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE
... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o ... Houve determinação para o pagamento das diferenças a serem apuradas, a contar da ... ao que reporta a informação de extrato"/relatório com a memória de cálculo do Sistema \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... administrativo, com o devido pagamento das parcelas em atraso, corrigidas na forma da ... 8/9, Id. 12120015; Extrato do CNIS, em que consta vínculo como empregada ... -
Acórdão Nº 0013284-97.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... inexigibilidade de desconto em folha de pagamento ... cumulada com repetição de indébito e ... Art ... 373, I, do CPC. Extrato do INSS colacionado à exordial que comprova a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000862920198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800086-29.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COISA JULGADA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ... Condenou, também, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% ... Contudo, há nos autos cópia de extrato do CNIS noticiando vínculos urbanos do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011; e) extrato de pagamento de contribuição sindical; f) ... -
Acórdão Nº 0004196-60.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... PREVIDENCIÁRIO. EXTRATO DO INSS. SATISFATÓRIO. PEDIDO DE ... INVERSÃO ...
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Acórdão Nº 0002610-89.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C ... DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... EXTRATO DO INSS. SATISFATÓRIO. PEDIDO DE INVERSÃO DO ...