extrato inss pagamento
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-72.2019.5.10.0802)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING . PAUSAS PARA DESCANSO. NR-17 DO MTE 1 - No caso, a parte transcreveu o seguinte excerto do acórdão do Regional:
...ção e descanso, a condenação ao pagamento do período relativo às . pausas ... . . . INSS . . . . TRANSCENDÊNCIA. ...; comprovantes de recolhimento do INSS, extrato do FGTS, . notificações e ofícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000394120198150151), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800039-41.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE RURÍCOLA DURANTE A CARÊNCIA. NÃO CABIMENTO. 1....
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... período de carência, condenando-a ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor ...Ademais, o INSS comprovou, por meio de extrato do CNIS, que a autora manteve vínculo urbano, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124936220214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812493-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO DA COSTA VILAR ADVOGADO: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATO DO CADASTRO NACIONAL DE...
...INSS. . RELATOR: ... Benefícios da Justiça em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, § 1º CPC/2015, ... salário-mínimo, conforme comprova o extrato do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais ... -
Acórdão Nº 5009436-68.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ? RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA....
...PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE ... não é a mesma do que a apresentada ao INSS, porquanto apresenta data de inclusão e número ... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002882420214058302), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800288-24.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA UBIRAJARA DE FRANCA ADVOGADO: Fabrício Fontana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz...
...INSS a pagar à autora a Gratificação de Desempenho ... da autora à paridade de proventos pelo pagamento diferenciado da GDASS; . . . . c) ao ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. : ESTADO DE ...parcelada, com pagamento de 10% de entrada, no mínimo, e. parcelamento do ... Supremo Tribunal Federal. Extrato... -
Acórdão nº 1001681-53.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demo
...Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00083566320188060081), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0008356-63.2018.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao Saldanha De Brito Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao ...12 e 13/28) e iii) comprovantes de pagamento de mensalidades (id nº 8060081.29529989 - p. 22 ... . A esse respeito, evidencio extrato/CNIS/INSS (id nº 8060081.29529992 - p. 13 a ... -
Acórdão nº 1002842-28.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÃO - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demonstrada a...
...Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004061620204058502), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800406-16.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVAL SILVA GOMES ADVOGADO: Tacito Lage Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... a readequar o benefício; 3) o pagamento das parcelas vencidas deve observar a ... . No caso, o extrato do benefício fornecido pelo próprio INSS ... -
Acórdão nº 1000713-23.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demonstrad
...Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 1002863-04.2020.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO Declaratória de Nulidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA O AUTOR - prova mínima da relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Demonstrad
...Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - ... DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE extrato da conta corrente - IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA ... relação jurídica realizada - extrato do inss - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08197206920204058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0819720-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELADIA MARIA DUARTE COELHO ADVOGADO: Fabrício Fontana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira...
... improcedente o pedido de condenação do INSS a pagar à autora a Gratificação de Desempenho ...pagamento das diferenças atrasadas, devidamente ... em 30/05/1990, conforme demonstra o extrato dos seus dados funcionais, antes, portanto, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000862920198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800086-29.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COISA JULGADA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ...Condenou, também, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% ...Contudo, há nos autos cópia de extrato do CNIS noticiando vínculos urbanos do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201897020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820189-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ADVOGADO: Francisca Danielle Gomes Catarina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ... EPP, de 01/09/2006 a 27/08/2018, com o pagamento das parcelas atrasadas a partir do requerimento ...4058100.16684589), extrato do FGTS (id. 4058100.16684595) e CNIS (id. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036232120204058000), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803623-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ...Condenou a autarquia no pagamento das parcelas retroativas desde a data do ... foram devidamente comprovados através de extrato previdenciário - id. 6978231), devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011; e) extrato de pagamento de contribuição sindical; f) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003687220168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800368-72.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: ... os dias atuais, conforme demonstrado pelo extrato do CNIS. Subsidiariamente, em sendo ratificada a ...ância em seu prejuízo, pelo que o pagamento das verbas pretéritas não sofre qualquer ... -
Decisao Nº 0172349-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2022
... legais desta decisão até o efetivo pagamento, conforme Súmula 362 do STJ. . . Intimadas, ...ção promovida pela acionada, conforme extrato anexado à inicial. . . No caso sub judice, ...INSS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE ...
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Acórdão Nº 5001545-60.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. TEMÁTICA ATINENTE À NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EIS QUE DESACOMPANHADO DE CÉDULA DE...
... junto à parte contrária, com pagamento" através de desconto em seu benefício previdenci\xC3"... E DA VIOLAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS N.º 28/2008. TESES RECURSAIS NÃO FORAM OBJETO ..., pois o documento do evento 1, DOC3 (extrato de empréstimos consignados) elenca data diversa ... -
Acórdão Nº 5002102-41.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS CONSTANTES DOS
... imposta não comporta condições de pagamento, porque os descontos mensalmente efetuados no ...INSS para inclusão na sua folha de pagamento, pois extrato de empréstimos consignados) elenca dados ... -
Confira 10 dicas para evitar as armadilhas do crédito consignado
... salário, sendo descontada na folha de pagamento". Além disso, é preciso ter cuidado com renovaç\xC3"...INSS"), que destaca a possibilidade de assinatura eletr\xC3"... sempre seu contracheque e o extrato previdenciário no Meu INSS (meu.inss.gov.br). ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058482120194058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805848-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LIDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cuja decisão foi no sentido de dar provimento ... nº 20/98 e 41/03, bem como o pagamento das diferenças vencidas a partir de 05/05/2006 , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015091620178150301), 22-02-2022
PJE 0801509-16.2017.8.15.0301 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0). Condenação da parte autora
...ão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID ... -
Decisao Nº 8034011-35.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... imposto de renda (2018/2020) bem assim, extrato de pagamento do benefício de aposentadoria por nvalidez (INSS), demonstrando que percebe mensalmente a quantia ...