falecimento do empregador
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Acórdão Nº 0700628-91.2017.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... pessoal, em decorrência de demissão, exoneração, falecimento ou aposentadoria, licenças e afastamentos de ... concessão obrigatória, ... 19-A, ... ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ... ocorrências implique rescisão ...
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Decisão nº 2002.51.01.025435-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Diciembre de 2009
... agências, supressão de parte de suas atividades, ou, ainda, falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...
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Acórdãos nº 1000763-60.2017.8.26.0269 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... contrato temporário, c) fechamento da empresa ou falecimento do empregador individual, d) rescisão contratual (por culpa ...
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Acórdãos nº 2168134-92.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ...
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Acórdão Nº 0700042-58.2016.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... Responsabilidade Civil do Empregador ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : ... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do ... empregador individual sempre que qualquer dessas ... ocorrências ...
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Acórdão Nº 0000164-48.2017.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. REQUISITOS DE VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE. DIREITO AO DEPÓSITO DAS VERBAS DO FGTS EM CONTA VINCULADA AO TRABALHADOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTE STF. PLEITO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador ... individual sempre que qualquer dessas ocorrências ... -
Acórdão Nº 0007914-31.2015.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-10-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PACATUBA. REQUISITOS DE VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE. DIREITO AO DEPÓSITO DAS VERBAS DO FGTS EM CONTA VINCULADA AO TRABALHADOR. PLEITO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. TEMA 551
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador ... individual sempre que qualquer dessas ocorrências ... -
Acórdão Nº 0200055-59.2022.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. REQUISITOS DE VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE. DIREITO AO DEPÓSITO DAS VERBAS DO FGTS EM CONTA VINCULADA A TRABALHADORA. TEMA 916 DA SUPREMA CORTE. PLEITO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. TEMA
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador ... individual sempre que qualquer dessas ocorrências ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ARR - 134-20.2015.5.03.0090) 28-02-2018
... adota, como regra geral, a responsabilidade subjetiva do empregador nas demandas em que se busca reparação civil em decorrência de acidente ... OPERADOR DE MOTOSSERRA. CORTE E QUEDA DE ÁRVORE (EUCALIPTO). FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO ...
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Acórdão Nº 0000287-17.2012.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
ACIDENTE DE TRABALHO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O tomador é responsável pelos danos decorrentes da condição de risco criada para a realização das atividades que vieram em seu benefício. Nesse sentido, incide o art. 942, "caput" e parágrafo único, combinado com o art. 927, ambos do Código Civil. Observado o dever geral de cautela, não comprovada a adoção de medidas que...
... que garantam um ambiente de trabalho seguro, exsurge a culpa do empregador e do tomador dos serviços na ocorrência do infortúnio laboral ... Pedimos verificar se foram guardadas as imagens do dia do falecimento", depreendendo da mensagem que "por certo" as imagens existiram, ... -
Decisão Monocrática Nº 0000103-87.2018.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE CARIÚS. REQUISITOS DE VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE. PLEITO DE EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS EM CONTA VINCULADA AO NOME DA AUTORA. PARTE DOS LAPSOS TEMPORAIS RECLAMADOS ANTERIORES À IMPLEMENTAÇÃO DO
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Decisão Monocrática Nº 0050322-53.2021.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. REQUISITOS DE VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE. DIREITO AO DEPÓSITO DAS VERBAS DO FGTS EM CONTA VINCULADA A TRABALHADORA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTE STF. PEDIDO DE PAGAMENTO DOS SALDOS DE SALÁRIO NÃO ADIMPLIDOS. AUSÊNCIA DE
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Acórdão Nº 0009505-71.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA LIDE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO OU DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO LIMITE DO ART. 496, §3º, III, DO CPC. DISPENSA DO REEXAME, MESMO SENDO ILÍQUIDO O DECISUM. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador ... individual sempre que qualquer dessas ocorrências ... -
Acórdão Nº 0000006-28.2014.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do ... empregador individual sempre que qualquer dessas ... ocorrências ...
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Acórdão Nº 0053710-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-03-2022
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador ... individual sempre que qualquer dessas ocorrências ...
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Acórdão Nº 0000029-51.2018.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE PACUJÁ. TESE RECURSAL DE JULGAMENTO EXTRA PETITA COM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO NA INICIAL. HIPÓTESE DE SENTENÇA ULTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE TAL VÍCIO NO TOCANTO À
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Decisão Monocrática Nº 0011348-59.2015.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. REQUISITOS DE VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR DE EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO DURANTE TODO O PERÍODO REQUISITADO. ÔNUS QUE RECAI SOBRE O RECLAMANTE (ART. 373, I, CPC). PRECEDENTE TJCE.
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Acórdão Nº 0000517-77.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
... condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador ... individual sempre que qualquer dessas ocorrências ...
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Acórdão Nº 0000816-03.2011.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
... do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que ... qualquer dessas ocorrências ...
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Acórdão Nº 0000165-56.2014.8.02.0024 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
... 19-A, ... ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ... ocorrências ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0022299-85.2009.8.08.0024 (024090222993)), 26/06/2015
... 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique ...