falsidade deológica
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Acórdão Nº 5016039-75.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ART. 1º, §1º, DA LEI N. 12.850/2013 E NO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL, POR 69 VEZES).INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE NARRA SUFICIENTEMENTE AS PRÁTICAS CRIMINOSAS. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
...2991 , § único2 , do CP Falsidade ideológica) e da Administração Pública (art.313-A3 , do CP Inserção ...I I . Falsidade I deológica O crime em comento foi realizado essencialmente pelos membros da Comissão ... -
Acordão nº 20150273619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... para que instaurem Inquérito/Processo pelos eventuais crimes de falsidade ideológica (artigo 299, CP) e fraude processual (artigo 347, CP) em face ... trabalho que findou-se em Da justiça gratuita e expedição de deológica ou fraude processual em razão da declaração de. Disponibilização e ...