falsidade ideológica consumação
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
... que se apura a prática dos delitos de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de uso de documento ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...