falsidade ideologica definição
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... Os acima denunciados fizeram a falsidade acima descrita com o fito de aurirem os ... 315. Da Definição jurídica do crime - Com exceção de Mário ... ção caracteriza o crime de falsidade ideológica capitulado no art. 299 do CP: ... "inserir ou ...
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... Os acima denunciados fizeram a falsidade acima descrita com o fito de aurirem os ... 315. Da Definição jurídica do crime - Com exceção de Mário ... ção caracteriza o crime de falsidade ideológica capitulado no art. 299 do CP: ... "inserir ou ...