falsidade ideologica material
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Acórdão nº 0002106-73.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... 299, AMBOS DO CP, EM ... CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ... (art. 171, caput, do CP), e falsidade ideológica (art. 299 ... do CP), em concurso ...
- Acordao Nº 145347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2020
- Acordao Nº 145347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2020
- Acordao Nº 145347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2020
- Acordao Nº 145347 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-10-2020
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Acórdão Nº 2001-004.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... acerca de falsidade material ou ideológica do documento ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0801506-44.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. INSTITUTO LIMITADO À ETAPA PRÉ-PROCESSUAL. DENÚNCIA JÁ OFERTADA E DEVIDAMENTE RECEBIDA. INVIABILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO ANPP. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA IMPUTAÇÃO DE CONCURSO MATERIAL. SUPOSTA OCORRÊNCIA DEHABEAS...
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSA APLICAÇÃO DO ACORDO DE ... DE EQUÍVOCO NA IMPUTAÇÃO DE CONCURSO MATERIAL. SUPOSTA ... OCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE ... -
Acórdãos nº 0031868-55.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... ção referente ao crime de falsidade ideológica, com base no artigo 386, ... Crime de roubo em concurso material com delito de falsidade ideológica ...
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Acórdão nº 2007/0148933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE DE HABEAS CORPUS ... lhe imputados como crime, in casu, de falsidade ideológica (art. 299, parágrafo único, do CP) ...
- Acórdãos nº 0705181-33.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1680946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Penal e processual penal. Associação criminosa. Peculato. Falsificação de documento. Falsidade ideológica, lavagem de dinheiro. Preliminar de intempestividade de apelação do ministério píblico rejeitada. Preliminar de nulidade. Competência absoluta não verificada. Erro material que beneficia o réu. Ausência de recurso do ministério publico. Impossibilidade de correção sob pena de reformatio in...
... FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRELIMINAR DE ... ERRO MATERIAL QUE ... BENEFICIA O RÉU. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ... -
Acórdãos nº 0009623-67.2008.8.26.0565 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Apelado(a)(s): Ministério Público FALSIDADE IDEOLÓGICA caso em que há m verdade falsidade material assinatura que é requisito do ...
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Acórdãos nº 2249598-80.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ção do mérito, incidente de falsidade. Alegação de falsidade ideológica ... se reserva a declarar a falsidade material do documento. Inteligência do artigo ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057674-59.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (NUMERAÇÃO SUPRIMIDA) E MUNIÇÕES E USO DE DOCUMENTOS FALSOS EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO PARA AMBOS OS CRIMES EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO EFETUADA PELOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO RECORRENTE; E, AINDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA,...
... DOCUMENTOS FALSOS EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... do Código Penal “prevê uma forma de falsidade não ... mais documental, nem mesmo material ou ... documental, nem mesmo material ou ideológica, mas pessoal: ilude ... alguém a respeito da ... -
nº 2001.01.00.034628-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2001
... , como incurso nas penas dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 - Cód. Penal) e de uso de ... o entendimento de que não há concurso material entre falsidade ideológica (art. 299) e uso de ...
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Acórdão nº 2008/0152885-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE" IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA, FRAUDES EM LICITA\xC3" ... , necessário o revolvimento de todo o material fático-probatório amealhado e que deu ensejo ao ...
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Acórdão nº 84702 de 2ª Turma, 11 de Marzo de 2005
... ÁRCERE PRIVADO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIDADE IDEOLÓGICA // ... AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, ...
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nº 2006.35.03.001536-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2008
... Em coerência com tal presunção de falsidade, a sentença determinou a remessa de cópia da ... ão verifico indício algum de falsidade, material ou ideológica, nos referidos documentos ... A ...
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Decisão Monocrática N° 07076441520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente, PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO, por suposto constrangimento ilegal, em virtude de expedição de carta de guia definitiva de cumprimento de pena. A referida carta é oriunda de condenação por receptação e falsidade ideológica (art. 180, § 1º, e 299, caput, ambos do Código Penal, em concurso material, na forma prevista no...
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Acórdãos nº 0006329-56.2014.8.26.0028 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019
... EMENTA Apelação Criminal FALSIDADE IDEOLÓGICA e USO DE DOCUMENTO FALSO ... Condenação em concurso material quanto aos crimes de falsidade ...
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Acordao N° 1241719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Penal. Falsificação de documento público e falsidade ideológica. Princípio da consunção. Não ocorrência. Inserção de dados falsos em sistema informatizado. Crime funcional próprio. Absolvição mantida. Confissão espontânea. Súmula 231 stj. De acordo com a súmula 17 do stj, ?quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido. ? assim, se o documento falso...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA ... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO ... A falsidade material diz respeito à forma do documento. Na falsidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IF-1/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE - ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DE- CLARAÇÃO DE FALSIDADE COM FUNDAMENTO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 1. A falsidade documental consiste na alteração da verdade, consciente ou inconscientemente praticada, em detrimento do direito alheio. Assim, na seara processual civil, a intenção do agente não é essencial, interessando...
... RECURSO ORDINÁRIO EM INCIDENTE DE FALSIDADE - ADULTERAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO EM ... se revestir o vício, porquanto, seja ideológica, com declarações falsas num documento amente verdadeiro, seja material com o uso de documento falso, a confecção ou a ... -
Acordao Nº 117842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGALIDADE. ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL. NULIDADE. ADMINISTRAÇÃO. ABUSO DE PODER. 1) As prestações de contas com valores globais em tópicos genéricos e obscuros contrariam os princípios da legalidade, da boa-fé, da verdade material, da lisura e da transparência, devendo ser refutadas. 2) Demonstrada a falsidade ideológica da ata da assembleia geral, é nula a...
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Acordao Nº 117842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2018
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGALIDADE. ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL. NULIDADE. ADMINISTRAÇÃO. ABUSO DE PODER. 1) As prestações de contas com valores globais em tópicos genéricos e obscuros contrariam os princípios da legalidade, da boa-fé, da verdade material, da lisura e da transparência, devendo ser refutadas. 2) Demonstrada a falsidade ideológica da ata da assembleia geral, é nula a...