Falsificação de obras de arte
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
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