Falsificação de obras de arte
1490 resultados para Falsificação de obras de arte
-
Acórdãos nº 0014941-85.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO DA DEFESA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. (1) PRELIMINAR ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INCRIMINADORA. ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. (2) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (3) ALEGAÇÃO DE INAPTIDÃO DO LAUDO PERICIAL RELATIVO ÀS MÍDIAS APREENDIDAS (PERÍCIA REALIZADA POR AMOSTRAGEM E AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS TITULARES DE DIREITOS...
... mídias, atestando-se a falsificação das mesmas. Sendo o crime de violação de ... de direitos dos autores e de suas obras intelectuais, as quais podem ser ... 12.08.15 Dje 21.08.15). De tal arte, para os fins do art. 543-C, do ... -
Acórdãos nº 0018005-02.2011.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Violação de direito autoral – Recurso da defesa – Falsificação grosseira – Irrelevância - Não se trata de crime contra a fé pública, mas de crime de violação de direitos autorais - Absolvição por erro de proibição – Inadmissibilidade – Réu que tinha inequívoca ciência da ilicitude de sua conduta, tanto que confessou que vendia as mídias apreendidas, sabendo tratar-se de...
... Recurso da defesa Falsificação grosseira Irrelevância - Não se trata ... 7º São obras" intelectuais protegidas as criações do esp\xC3" ... , pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX as ilustrações, cartas ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
I - Tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Ouro Preto/MG encontra-se amparado por regime especial de proteção, submetendo-se à legislação de regência qualquer alteração nas suas características originárias, condicionando-se a alteração de qualquer imóvel, público ou particular, que o integra, à apresentação e aprovação de...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
... no sentido de sobrestar-se a execução das obras de alargamento do passeio da Rua São José, na ... da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e ...