Falsificação de passagens transporte
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Acordão nº 0001196-65.2011.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
... não lhe fornecia regularmente vales-transporte, inviabilizando seu acesso ao trabalho. Ressalta ... o emprego e, quanto à virtual "falsificação de atestado médico", argumenta a total ... porque não lhe forneceram mais passagens. Afirmou que recebia passagens pelo sistema TRI, ...
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Acórdão Nº 5078047-87.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO, FALSA IDENTIDADE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 171, § 4º E § 5º, C/C O ART. 14, II, 307 E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. APELO DOS RÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ESTELIONATO. "GOLPE DO BILHETE PREMIADO". MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS....
... Maravilha; que no sabe se o acusado tem passagens por estelionato; que foi quem assinou o termo do ... MODUS OPERANDI QUE INCLUIU O TRANSPORTE DE IDOSA NO VECULO DE UM DOS RUS. MAIOR ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da demanda, com suspeita de falsificação de documentos. Aviso nº 93/2011 deste TJRJ ... a consulta e os exames, comprou as passagens no valor de R$611,22 (seiscentos e onze reais e ... /2003), em seu artigo 40, assegura, no transporte coletivo interestadual, a gratuidade de 2 vagas ...
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Acórdão nº 2007/0019132-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Para o transporte das mercadorias, LUIS CARLOS e ROB NELSON ... DE CRÉDITO E TELEFONES CELULARES, FALSIFICAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, DINHEIRO, PASSAPORTES E ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...
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Acórdão nº 0031216-33.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2010
... e cópias, cópia de bilhete das passagens aéreas (original e cópia) e contrato de aluguel ... , através da empresa encarregada do transporte aéreo. No AWB, constam todos os dados referentes ... ", sem, contudo, realizar qualquer falsificação ou desembaraço de mercadoria. Admitiu, também, ...