duplicata mercantil por indicação
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da fatura e da duplicata ... ARTIGO 1 ... Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território ... àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... conveniente e por pessoas de sua indicação, não só percorrer tôdas e quaisquer ... íveis de penhor rural e de penhôr mercantil ... ARTIGO 16 ... #Revogado pelo ... CAPÍTULO VI. Da duplicata rural ... ARTIGO 46 ... Nas vendas a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... éstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação ...