falta de justa causa no processo penal

Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : JOSÉ ODAIR SCORSATTO ... PENAL ... JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO PARCIAL DO ... processo ... penal, por falta ...
Acórdão nº 2016/0108423-0 de T6 - SEXTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... CAUSA PARA A ... Processo" Penal, uma vez que narra, com \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
Acórdão nº 2014/0125177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. FALTA DE JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1....

... : VINICIUS BULIGON (EM CAUSA PRÓPRIA) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FALTA ... do Código de Processo" Penal, a adequada descrição do \xC2" ... a fim de reconhecer a falta de justa causa e determinar o ...
Acórdão nº 2015/0009604-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ... existência ou sorte do processo penal ...
Acórdão nº 2014/0258445-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia situa-se

... PROCESSO ... PENAL". INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORR\xC3" ... ção da ação penal por falta ... ção, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão ...
Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO. FALTA DE JUSTA ... NECESSIDADE ... penal ... ão implica a nulidade do processo, caracterizando mera ...
Acórdão nº 2006/0041434-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA, INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E CÍVEL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTERIOR À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. DETERMINA
Acórdão nº 2015/0244223-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. PROCURADOR DE JUSTIÇA. TRANCAMENTO. DENÚNCIA. INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DOS ARTS. 298 E 304 DO CP. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O trancamento da ação ...

... INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. SUPOSTA ... 1. O trancamento da ação penal ou do inquérito policial possui ... Processo ...
Acórdão nº 2015/0139971-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. ATIPICIDADE. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOLO. RELEVÂNCIA JURÍDICA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PREJUDICIALIDADE. 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus só é cabível quando ...

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0089484-9 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 703 - GO (2010/0089484-9) ... no artigo 41 do Código de Processo ... o denunciado tenha afirmado falta ...
Acórdão nº 2015/0140591-5 de T6 - SEXTA TURMA

... 8.137/1990. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ... OU A FALTA ... justa causa para a ação ... propositura da ação penal, se subtraia do ...
Acórdão nº 2016/0102963-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA ... UÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
Acórdão nº 2015/0227292-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL". COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\xC2" ... FALTA ... Processo Penal ... , quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo ...
Acórdão nº 2016/0142395-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NA DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRÁFICO. FORNECEDOR DE INSUMO PARA O PREPARO DE DROGAS. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE...

... PROCESSUAL PENAL". NULIDADE NA DECISÃO QUE RECEBE \xC2" ... AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE ... do art. 41 do Código de Processo Penal ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. MERA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO VÍNCULO ENTRE O ACUSADO E A CONDUTA DELITIVA. NORMA PENAL EM BRANCO. DESCRIÇÃO EQUIVOCADA. FALTA DE COMPLEMENTO DO TIPO PENAL. TRANCAMENTO EXCEPCIONAL DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando...

... CONDUTA DELITIVA. NORMA PENAL" EM BRANCO. ... DESCRIÇÃO EQUIVOCADA.\xC2" FALTA DE COMPLEMENTO DO ... TRANCAMENTO ... EXCEPCIONAL ... PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA ... oculi , a falta de justa" causa, a atipicidade da conduta, \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0271005-3 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E ... ÁRIA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA ... DENÚNCIA. ... ção probatória, a falta de justa causa, a ... a suspensão do processo penal. ...
Acórdão nº 2015/0172219-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. POLICIAL CIVIL. TRÁFICO E ROUBO QUALIFICADO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO....

... PROCESSUAL PENAL ... FALTA ... do art. 41 do Código de Processo Penal, possibilita o exercício da ... pleito se baseia em falta justa causa (ausência de ...
Acórdão nº 2015/0100312-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA. FALTA ... indicação dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade dessa prova, ... Processo Penal ...
Acórdão nº 2012/0097615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA DENUNCIADA POR SUPOSTA IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA NA REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRÉVIO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A partir do...

... PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA ... FALTA ... do art. 41 do Código de Processo Penal -, é possível se ... falta de justa ... justa causa" para a ação penal, determinando-se o seu\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0199006-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... probatória, a presença de justa causa para a condenação, não ...
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... DE DROGAS PELOS PACIENTES. FALTA" DE ... JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA

... FALTA ... Processo ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO ...
Acórdão nº 2013/0372913-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊ

... : LEANDRO ALVES DA SILVA ... PENAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ... DENÚNCIA. ... 41 do Código de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2014/0025930-5 de T6 - SEXTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL ... DELITIVA. FALTA" DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇ\xC3" ... do Código de Processo" Penal, a ... realização de \xC2" ...