Falta disciplinar
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Para o TJ-SP, preso que se esconde durante chamada comete falta disciplinar média
Preso que se esconde durante chamada comete falta disciplinar média
Para que a conduta de pessoa presa seja considerada desobediência, justificando o enquadramento como falta grave, é preciso que ela seja capaz de abalar a disciplina do estabelecimento criminal, com a intenção de gerar tumulto — o que não ocorre c... -
Acórdão nº 2015/0225603-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA" DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. ... POSSE DE APARELHO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0098216-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. ...
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE ... -
Acórdão nº 2015/0151174-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃ
... FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0009291-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA NOVOS BENEFÍCIOS, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DA PENA. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. WRIT NÃO CONHECIDO. Em consonância com a orientação...
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. ... O cometimento de falta disciplinar de natureza grave ... -
Acórdão nº 2015/0138932-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO ... DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTAURAÇÃO ... que o reconhecimento de falta" disciplinar no curso da ... instauração ... procedimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0200291-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DO WRIT IMPETRADO EM LUGAR DO RECURSO PRÓPRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. EVASÃ
... SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FALTA DISCIPLINAR ... -
Acórdão nº 2016/0230421-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. PAD. DEFESA TÉCNICA FEITA POR FUNCIONÁRIO DO ESTABELECIMENTO PENAL. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e este Superior ...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... FALTA DISCIPLINAR. PAD. DEFESA TÉCNICA FEITA ... -
Acórdão nº 2015/0300883-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0050905-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É prescindível oitiva do apenado para a homologação...
... FALTA DISCIPLINAR ... AUDIÊNCIA ... JUSTIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0109103-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPRESCINDIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 533 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ... INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR". IMPRESCINDIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA N. 533 \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0218496-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA/STJ N. 441. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA. FALTA GRAVE. DECISÃO...
... FALTA ... FUNDAMENTADA. ... INEXISTÊNCIA ... disciplinar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA GRAVE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... em nulidade do procedimento administrativo disciplinar" ... diante da falta de citação do agravante e de oportunizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... disciplinar, cometida no curso da execução penal, deve ser ...
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Acórdão nº 2016/0178523-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA GRAVE COMETIDA NO PERÍODO DO ... PRESIDENCIAL. ... 2. Na hipótese vertente, a falta disciplinar praticada pelo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALTA ...
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Acórdão nº 2015/0282389-8 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA ... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. ABANDONO DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o ... disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta; ... III - cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema ...
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Acórdão nº 2016/0120216-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. OITIVA PRÉVIA. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Na hipótese, o Juízo da Execução não reconheceu ou homologou a falta grave sem a prévia instauração de PAD, nem mesmo aplicou os consectários legais dela
... falta ... prática de falta disciplinar ... -
Acórdão nº 2016/0197765-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS. DESOBEDIÊNCIA. AGENTE PENITENCIÁRIO. ART. 50, VI, C/C O ART. 39, II, AMBOS DA LEP. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FALTA ... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCARACTERIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0218433-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALTA GRAVE. EXECUÇÃO. ... prescrição para apuração de falta disciplinar grave praticada no ...
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Acórdão nº 2016/0160196-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. COMETIMENTO. PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Para impedir a comutação de pena ou indulto, mostra-se necessário que a falta grave seja homologada, todavia, não foi...
... RECURSO ESPECIAL. COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. ... COMETIMENTO. ... relação à prática da falta disciplinar, não incidindo sobre o prazo da ... apuração. ... -
Acórdão nº 2015/0189618-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO SUCESSIVO DO BENEFÍCIO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS. FALTAS GRAVES VETUSTAS. INDEVIDA PERPETUAÇÃO DOS EFEITOS DAS FALTAS DISCIPLINARES. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES.
... cometimento de falta ... IV - O histórico de falta disciplinar, por si só, não pode ser levado em ... -
Acórdão nº 2014/0221956-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FALTA ... DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. FUGA. INFRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0151046-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA NA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. PERDA DOS DIAS REMIDOS. REGRESSÃO DE REGIME. WRIT NÃO CONHECIDO. Em consonâ
... DESCABIMENTO. ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ... FALTA" ... GRAVE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE\xC2" ...