falta indicação do valor da causa

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  • Acórdão nº 2003.38.00.014140-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2011

    PROCESSO CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARTS. 514, II, CPC. I – Tendo em vista a não apreciação do agravo retido quando do julgamento do recurso de apelação, impõe-se a anulação desse julgamento, para o exame conjunto dos dois...

    ... o processo sem resolução do mérito, por falta" de interesse processual, tendo em vista que a per\xC3" ... extinção do processo, por falta de indicação do valor da causa na petição inicial. Pugna ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.014140-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2011

    PROCESSO CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ARTS. 514, II, CPC. I – Tendo em vista a não apreciação do agravo retido quando do julgamento do recurso de apelação, impõe-se a anulação desse julgamento, para o exame conjunto dos dois...

    ... o processo sem resolução do mérito, por falta" de interesse processual, tendo em vista que a per\xC3" ... extinção do processo, por falta de indicação do valor da causa na petição inicial. Pugna ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.014140-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2011

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